Prestação de contas

Nós do fluxograma

• 72 horas depois

• 15 de setembro

• Recebimento de recursos em dinheiro para a campanha

• Divulgação no sítio da J.E.

• Relatório discriminando transferências do F.P., recursos e gastos

• 1º Turno Eleições

• 30 dias depois 

• Prestação de contas pelos comitês

• 2º Turno Eleições

• 20 dias depois

• Prestação de contas dos 2 turnos

• Perda do prazo impede a diplomação

• Notificação para apresentar em 72 horas

• Diplomação

• até 3 dias antes

• Decisão que julga as contas

• Prazo de 3 dias

• Recurso para o órgão superior

• Prazo de 15 dias

• Representação de qualquer partido ou coligação à J.E., com fatos e provas pedindo investigação

• Prazo de 3 dias

• Decisão

• Recurso

• Até 180 dias, não havendo processo judicial

• Conservação dos documentos por candidatos e partidos

• Decisão final