Processo Penal: Procedimento Ordinário e Sumário

Nós do fluxograma

• OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA

• RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO 

• REJEIÇÃO PODE OCORRER SE: -  INICIAL FOR MANIFESTAMENTE INEPTA - FALTAR ALGUMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (POSSIBILIDADE JURÍDICA, INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDADE) - FALTAR PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  - FALTAR JUSTA CAUSA

• CITAÇÃO DO ACUSADO

• RESPOSTA À ACUSAÇÃO (10 DIAS)

• ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

• PODE OCORRER SE: - EXCLUSÃO DE ILICITUDE - EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - FATO NÃO CONFIGURA CRIME ​​​​​​

• AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

• ALEGAÇÕES FINAIS 

• SENTENÇA

• DESIGNADA EM ATÉ: 60 DIAS - ORDINÁRIO 30 DIAS - SUMÁRIO

• ORAIS - 20 MINUTOS MEMORIAIS - 5 DIAS​​​​​​​

• Em regra será PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, ​entretanto, se as alegações finais forem em memorias, será em 10 DIAS.

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• Nãopode (binary/octet-stream)

• Citação (binary/octet-stream)

• Sentença (binary/octet-stream)

• Absolviçãosumária (binary/octet-stream)