12880801
Descrição
Fluxograma por Lorena Ruas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Lorena Ruas
mais de 6 anos atrás
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Nós do fluxograma
- Crimes de Ação Penal Pública Incondicionada
- Requisição do MP ou do Juiz
- Ex officio
- Requerimento da vítima
- Auto de prisão em flagrante
- Crimes de Ação Penal Pública Condicionada à representação
- Requisição do MP ou do Juiz
- Requisição do Ministro da Justiça
- Representação da vítima
- Auto de prisão em flagrante
- Crimes de Ação Penal Privada
- Requerimento da vítima
- Requisição do MP ou do Juiz
- Auto de prisão em flagrante
- Formas de instauração de Inquérito Policial
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