Fluxograma - Falência

Nós do fluxograma

• Pedido de Falência por credor

• Convolação da RJ em Falência

• Autofalência

• Defesa do Devedor

• Sentença (art. 99)

• Condenação em sucumbência e pedido doloso (art. 101)

• Procedente

• Pedido de RJ (art. 95)

• Contestação (art. 98)

• Depósito Elisivo (art. 98, § único)

• Efeitos:  - Não extinção do processo - Improcedência - Se insuficiente, falência pode ser decretada

• Improcedente

• Apelação (art. 100)

• Agravo de Instrumento (art. 100)

• Elementos da Sentença de Procedência: - Síntese do pedido, Id. do falido e de seus administradores;  - Termo de Falência - Providências p/ formação da massa de credores;  - Providências relacionadas à massa falida objetiva; - Suspensão das ações e da prescrição contra o devedor; - Nomeação do Adm. Judicial;  - Comunicações e diligências adicionais; - Prisão preventiva;  - Continuação dos negócios e lacração do estabelecimento

• Efeitos da Sentença

• Efeitos da Sentença

• Quadro-Geral de Credores (QGC)

• Verificação e habilitação dos créditos (art. 7º)

• Impugnação:  Decisão > Agravo de Instrumento

• S/ Impugnação:  Homologação do QGC

• Habilitação retardatária (at. 10)

• Classificação dos créditos (art. 83)  I - Trabalhistas até 150 SM; II - C/ garantia real;  III - Tributários;  IV - C/ privilégio especial;  V - C/ privilégio geral;  VI - Quirografários;  VII - Multas e penas pecuniárias VIII - Subordinados

• Arrecadação dos Bens

• Pedido de Restituição (art. 85)

• Avaliação dos Bens Arrecadados

• Destinação dos bens (art. 108) 

• Emissão de Auto de Arrecadação (art. 110)

• Realização do ativo (art. 139)

• Pagamento

• Ao Adm. Judicial

• Aos credores (art. 149). Ordem de preferência:  1) Empregados até 5 SM até 3 meses antes da falência (art. 151) 2) Extraconcursais (art. 84); 3) Restituições 4) Credores do falido (art. 83) 5) Restituição ao Falido  (art. 153) 6) Credores não habilitados.

• Encerramento (art. 154)

• Prazo: 30 dias;  Prestação de Contas;  Publicação do Edital

• Relatório Final (art. 155)

• Apelação (art. 156, § único)

• Pedido de Extinção das Obrigações do falido (procedimento próprio)

• Hipóteses do art. 158

• Sentença de Encerramento da falência   - Publicação via EDITAL (art. 156)

• Edital (30 dias p/ manifestação)

• Quanto à obrigações do falido (art. 77, 6º, 83, III, b, 116 e 122),

• Quanto aos contratos do falido (art. 117, caput e §1º; art. 120; e art. 78, IX da Lei n. 8.666/93)

• Quanto aos bens do falido (art. 832 a 834 do CPC); Massa Falida e Patrimônio de afetação

• Quanto à pessoa do falido (art. 81, 102 e 103)

• Sentença

• Sem manifestação

• Manifestação

• Cabe apelação

• Faculdade Nobre de Feira de Santana Douglas Santos Rodrigues Prof. Kamilla Abreu  Direito Empresarial II Tema: Recuperação Judicial e Falência