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24645375
Crimes de concurso necessário
Descrição
Diferenciação entre associação criminosa, associação para o tráfico e organização criminosa
Sem etiquetas
direito penal
penal
oab
direito penal
concurso de crimes
oab
Fluxograma por
Ximena Araújo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Ximena Araújo
aproximadamente 4 anos atrás
1
0
0
Resumo de Recurso
Nós do fluxograma
A associação é permanente?
Sim.
Não.
Concurso eventual de pessoas, se cometerem os crimes pelos quais se associaram (arts. 29, 30 e 31 do CP)
O crime pretendido era tráfico de drogas?
Sim
Não
Há duas ou mais pessoas associadas?
Sim
Não
Associação para o tráfico (art. 35 da lei 11.343/2006)
Tráfico de drogas.
Crimes de concurso necessário
A associação está estruturalmente ordenada?
Sim
Não
Há divisão de tarefas?
Sim
Há o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza?
Sim
As infrações penais pretendidas têm penas máximas superiores a 4 anos ou caráter transnacional?
Sim
Há, no mínimo, 4 pessoas?
Sim
Organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013
Há 3 ou mais pessoas?
Sim
Não
Associação criminosa (art. 288 do CP)
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