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AÇÃO PÓS RECURSO
Descrição
Fluxograma sobre AÇÃO PÓS RECURSO, criado por Thais Brito De oliveira em 13-08-2017.
Fluxograma por
Thais Brito De oliveira
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Thais Brito De oliveira
aproximadamente 7 anos atrás
8
0
0
Resumo de Recurso
Nós do fluxograma
Após a Decisão do Superintendente/Secretário pelo indeferimento dos recursos
Foi encerrada a infração (demolição/desocupação)?
Após a comprovação pela equipe de fiscalização, encaminha ao Superintendente
SIM
Superintendente faz ato de cancelamento do Auto de Infração, parando a cobrança de multa/indenização
Solicitar junto a PRU ação demolitória/reintegração de posse em até 15 dias
NÃO
Tem liminar interrompendo a cobrança?
DARFS
NÃO
SIM
A decisão judicial foi favorável à União?
Promover cumprimento da decisão
SIM
Cumprimento da Sentença
Cessar a cobrança de multa/indenização
NÃO
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