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Descrição
Mapa Mental por Giovana Ribeiro, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Giovana Ribeiro
mais de 7 anos atrás
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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
LEI 9.099/95
- ¹INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
- ²CONTRAVENÇÕES PENAIS
- ³ ART. 394, §1,III
- ³ ART. 394, §1,III
- ²CONTRAVENÇÕES PENAIS
- PROCEDIMENTO
- ELABORAÇÃO DO TERMO
CIRCUNSTANCIADO (ART.69)
- AUDIÊNCIA PRELIMINAR -
CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
(ART. 72 A 76)
- DENÚNCIA OU QUEIXA
(ART. 77)
- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (ART. 79 A 83)
- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E APLICAÇÃO
DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CASO
NÃO TENHA OCORRIDO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR (ART. 79)
- OPORTUNIDADE DA DEFESA
REBATER AS ALEGAÇÕES
ORALMENTE (ART. 81)
- RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
OU QUEIXA (ART. 81)
- *CASO REJEITADO CABERÁ
APELAÇÃO (ART. 82)
- OITIVA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
(ART. 81)
- INTERROGATÓRIO DO RÉU
- DEBATES ORAIS, 20MIN PRORROGADOS
POR MAIS 10
- SENTENÇA NO TERMO, DISPENSADO RELATÓRIO
- SENTENÇA NO TERMO, DISPENSADO RELATÓRIO
- DEBATES ORAIS, 20MIN PRORROGADOS
POR MAIS 10
- ATÉ 5 TESTEMUNHAS (ART. 538, CPP
- INTERROGATÓRIO DO RÉU
- OFERECIMENTO DA
SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO (ART. 89)
- NÃO
ACEITO
- ACEITO
- SUSPENSÃO DO PROCESSO E
INÍCIO DO PERÍODO PROBATÓRIO
(ART. 89, § 1º a 6º)
- SUSPENSÃO DO PROCESSO E
INÍCIO DO PERÍODO PROBATÓRIO
(ART. 89, § 1º a 6º)
- NÃO
ACEITO
- *CASO REJEITADO CABERÁ
APELAÇÃO (ART. 82)
- RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
OU QUEIXA (ART. 81)
- OPORTUNIDADE DA DEFESA
REBATER AS ALEGAÇÕES
ORALMENTE (ART. 81)
- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E APLICAÇÃO
DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CASO
NÃO TENHA OCORRIDO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR (ART. 79)
- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (ART. 79 A 83)
- DENÚNCIA OU QUEIXA
(ART. 77)
- AUDIÊNCIA PRELIMINAR -
CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
(ART. 72 A 76)
- ELABORAÇÃO DO TERMO
CIRCUNSTANCIADO (ART.69)
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