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PECULATO
Descrição
Concurso IGP-SC Mapa Mental sobre PECULATO, criado por Gisele Mika em 26-09-2017.
Sem etiquetas
direito penal
peculato
concurso igp-sc
Mapa Mental por
Gisele Mika
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Gisele Mika
quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
PECULATO
Art. 312
Peculato Apropriação
Caput 1a parte
Quando funcionário se apropria de algum valor (público ou particular)
Pena de reclusão de 2 a 12 anos
Peculato Desvio
Caput 2a parte
Desvia bem, valor ou dinheiro em benefício próprio
Pena de reclusão de 2 a 12 anos
Peculato Furto
$1
Mesmo que não tenha a posso do bem, vai subtrair esse bem porque a qualidade de funcionário proporciona isso a ele
Pena de reclusão de 2 a 12 anos
Peculato Culposo
$2
Funcionário age por negligência
Único crime culposo funcional
Pena de detenção de 3 meses a 1 ano
Art. 313
Peculato Estelionato
Mediante erro de outrem
Reclusão de 1 a 4 anos
Art. 313-A
Peculato Eletrônico
Insere dados falsos
Reclusão de 2 a 12 anos
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