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ATOS DO JUIZ
Descrição
PROC CIVIL Mapa Mental sobre ATOS DO JUIZ, criado por juliana.albu em 08-07-2014.
Sem etiquetas
proc civil
Mapa Mental por
juliana.albu
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
juliana.albu
aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
ATOS DO JUIZ
SENTENÇA: POE TERMO A UMA DAS FASES
DECISAO INTERLOCUTÓRIA: NAO POE TERMO
DESPACHO: NAO POSSUI CARGA DECISÓRIA
ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS: NAO DEPENDE DE DESPACHO
ACORDÃO: JULGAMENTO PELOS TRIBUNAIS
SEGREDO DE JUSTIÇA:
CASAMENTO
FILIAÇÃO
SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO
ALIMENTOS
GUARDA DE MENORES
TODOS OS ATOS E TERMOS PODEM SER POR MEIO ELETRONICO
OBRIGATÓRIO SER EM VERNÁCULO: LINGUA BRASILEIRA
JUNTAR EM LINGUA ESTRANGEIRA: ACOMPANHADA DA VERSAO EM VERNACULO POR INTERPRETE JURAMENTADO
ATOS DAS PARTES PRODUZ IMEDIATAMENTE EFEITO
DESISTENCIA DA AÇÃO SÓ QDO HOMOLOGADA POR SENTENÇA
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