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Resolução CNJ nº 230/2016.
Descrição
Noçoes Sobre direitos das PCD Mapa Mental sobre Resolução CNJ nº 230/2016., criado por Camila Matos em 29-09-2017.
Sem etiquetas
noçoes sobre direitos das pcd
Mapa Mental por
Camila Matos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Camila Matos
quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Resolução CNJ nº 230/2016.
Barreiras
Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou empeça a participação social da pessoa, assim como o exercício de seus direitos
Barreiras urbanísticas
Existentes nas vias, espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo
Barreiras arquitetônicas
Existentes nos EDIFÍCIOS públicos e privados
Barreiras nas comunicações e na informação
Tudo que dificulta ou impossibilita a expressão ou recebimento de mensagens ou informações por intermédio dos sistemas de comunicação
Barreiras atitudinais
Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social de PCD em igualdade com as demais
Barreiras tecnológicas
Dificultam/impedem o acesso da PCD à tecnologia
Poder público
Deve capacitar os membros, servidores e terceirizados que atuam no Judiciário quanto aos direitos das PCD
Poder Judiciário
Cada órgão deverá dispor de, pelo menos 5% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras
Processos licitatórios
Devem se ater para produtos acessíveis a PCD, SEJAM SERVIDORES OU NÃO
Pessoas com deficiência - PCD
Garantido acesso ao conteúdo de TODOS os atos processuais de seu interesse, INCLUSIVE no exercício da advocacia
Comissões PERMANENTES de acessibilidade e inclusão
Instituídas por cada tribunal, no praxo máximo de 45 dias
Caráter multidisciplinar
Participação de magistrados e servidores, COM OU SEM DEFICIÊNCIA
Objetivo
Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar:
I- projetos arquitetônicos de acessibilidade
II- Projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com PCD, com fixação de metas anuais
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