Seguridade Social

Anotações:

• Direito Previdenciario. Art. 37 da C.F

1. Finalidade
   1. Assegurar os Direitos
      1. Saúde
         1. Gratuita e para TODOS
      2. Assist. Social
         1. Gratuita e para o NECESSITADOS
            1. BPCLOAS: P/ DEFICIENTE E IDOSO ( INSS )
      3. Previdência Social
         1. CONTRIBUTIVA E PARA OS SEGURADO E DEPENDENTES
      4. Os direito são custeados pelos impostos pagos pela sociedade contribuinte
      5. Ações Integradas
         1. RISCOS SOCIAIS
2. Principios
   1. Universalidade
      1. Cobertura ---> Objetiva ...... Social Atendimento ---> Subjetiva ... Pessoas
   2. UNIFORMIDADE (IGUAL), EQUIVALÊNCIA ( QUALIDADE) dos beneficios p/ população rural e urbana
   3. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE
      1. Levar em consideração a necessidade
   4. IRREDUTIBILIDADE
      1. Valor minimo concedido
   5. Equidade no Custeio
      1. Quem PODE MAIS PAGA MAIS
   6. DIVERSIDADE NA BASE DE FINANCIAMENTO
      1. Para garantia da continuidade de todo o sistema
   7. CARATER DEMOCRATICO E DESCENTRALIZADO DA ADM
      1. GOBERNO