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Artigo 216A - Assédio sexual
Descrição
Mapa Mental sobre Artigo 216A - Assédio sexual, criado por Iury Valério em 21-07-2014.
Mapa Mental por
Iury Valério
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Iury Valério
aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
Artigo 216A - Assédio sexual
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
Pena
Detenção, de um a dois anos
Agravante
Aumentada em até um terço
Se a vítima for menor de 18 anos
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