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AÇÃO PENAL Diogo trf
Descrição
Mapa Mental em AÇÃO PENAL, criado por Diogo Araujo de Andrade em 19-10-2017.
Mapa Mental por
Diogo Araujo de Andrade
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Diogo Araujo de Andrade
quase 7 anos atrás
21
0
0
Resumo de Recurso
AÇÃO PENAL Diogo trf
CONDIÇÕES
Possibilidade jurídica
Interesse de agir
Legitimidade
REQUISITOS
Exposição do fato
Qualificação do acusado
Classificação do delito
Rol de testemunhas
Endereçamento
Redação em vernáculo
Subscrição
CLASSIFICAÇÃO
PÚBLICA
Incondicionada
Titular: MP
Princípios
Obrigatoriedade
Indisponiblidade
Oficialidade
Divisibilidade
Condicionada
Requisição do Min. da Justiça
PRIVADA
Excluisva
Personalíssima
Subsidiária da Pública
Anexos de mídia
809121 Book 512x512 (image/png)
Download (binary/octet-stream)
13232 (image/png)
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