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Prisões Cautelares

Descrição

Mapa Mental sobre Prisões Cautelares, criado por isaac_mello em 30-07-2014.
isaac_mello
Mapa Mental por isaac_mello, atualizado more than 1 year ago
isaac_mello
Criado por isaac_mello mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

Prisões Cautelares
  1. Prisão Preventiva
    1. Fummus Comisi Delicti
      1. Prova da Existência do Crime - Materialidade
        1. Indícios Suficientes de Autoria - Autoria
          1. Artigo 313, CPP
            1. Crime Doloso
              1. Pena Máxima Abstrata > 04 Anos
          2. Prisão Temporária
            1. Tempo
              1. 05 dias
                1. Pode ser prorrogado uma vez -10 dias
                  1. Exceção
                    1. Crimes Hediondos ou Equiparados (TTT)
                      1. 30 dias
                        1. Admite única prorrogação - 60 dias
                    2. Exclusivamente para investigação policial
                    3. Prisão em flagrante - Modalidade pré cautelar
                      1. Tempo - 24 horas
                        1. Juiz
                          1. Relaxa prisão Ilegal
                            1. Concede liberdade provisória
                              1. com ou sem fiança
                              2. Converte a prisão em flagrante em, preventiva
                                1. Desde que:
                                  1. Caiba a prisão preventiva
                                    1. Não se mostrem suficiente e adequadas as medidas cautelares diversas da prisão

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