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Prisões Cautelares
Descrição
Mapa Mental sobre Prisões Cautelares, criado por isaac_mello em 30-07-2014.
Mapa Mental por
isaac_mello
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
isaac_mello
quase 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
Prisões Cautelares
Prisão Preventiva
Fummus Comisi Delicti
Prova da Existência do Crime - Materialidade
Indícios Suficientes de Autoria - Autoria
Artigo 313, CPP
Crime Doloso
Pena Máxima Abstrata > 04 Anos
Prisão Temporária
Tempo
05 dias
Pode ser prorrogado uma vez -10 dias
Exceção
Crimes Hediondos ou Equiparados (TTT)
30 dias
Admite única prorrogação - 60 dias
Exclusivamente para investigação policial
Prisão em flagrante - Modalidade pré cautelar
Tempo - 24 horas
Juiz
Relaxa prisão Ilegal
Concede liberdade provisória
com ou sem fiança
Converte a prisão em flagrante em, preventiva
Desde que:
Caiba a prisão preventiva
Não se mostrem suficiente e adequadas as medidas cautelares diversas da prisão
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
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.
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