11565832
Descrição
Mapa Mental por Sérgio Alves, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Sérgio Alves
quase 7 anos atrás
|
|
Crédito tributário e lançamento
- a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. art. 113 § 1º CTN.
- e a partir do lançamento tributário que se pode falar e exigibilidade da obrigação tributária principal ou acessória pelo fisco.
- o surgimento do crédito tributário é passível via jurisprudência prevalecendo na doutrina o crédito tributário surge com o lançamento e não com o fato gerador.
- o surgimento do crédito tributário é passível via jurisprudência prevalecendo na doutrina o crédito tributário surge com o lançamento e não com o fato gerador.
- e a partir do lançamento tributário que se pode falar e exigibilidade da obrigação tributária principal ou acessória pelo fisco.
- a competência para lançamento, portanto, é privativa da autoridade administrativa
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.