Direito Penal - Parte Especial

Anotações:

• A coisa alheia móvel tem que ter valor econômico, portanto, para os crime patrimoniais NÃO tem valor econômico os talões de cheques e nem os cartões bancários 

1. Roubo

   Anotações:

   • é crime complexo:  furto + violência e grave ameaça SOMENTE HAVERÁ ROUBO QUALIFICADO SE DA VIOLÊNCIA EMPREGADA RESULTAR LESÃO GRAVE OU MORTE
   1. Apreensão da coisa

      Anotações:

      • "Apprehnsio" ou "amotio"  É preciso só da inversão da posse. DIFERENTE DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA OU DE EFEITOS CORTADOS = ex: corrupção passiva. 
      1. Ablatio

         Anotações:

         • Posse mansa e tranquila 
      2. Amotio

         Anotações:

         • basta a inversão da posse do bem/objeto. 
   2. Latrocínio

      Anotações:

      • Não importa a consumação da subtração/apreensão do bem. O latrocínio está CONSUMADO se o cara morrer, ainda que ele não consiga roubar. Se não morrer é tentativa de latrocínio.  O LATROCÍNIO TENTADO OU CONSUMADO É HEDIONDO
      1. Tentado
      2. Consumado

         Anotações:

         • Pode ser tanto na modalidade dolo + dolo ou na modalidade dolo + culpa (preterdoloso)
   3. Roubo próprio

      Anotações:

      • se refere ao "caput" do art. 155  ameaça ou comete violência ANTES de ter a coisa
   4. Roubo impróprio

      Anotações:

      • É o furto que deu errado. Ocorre o furto consumado, por isso que no roubo impróprio não se admite tentativa. DEPOIS da subtração o meliante emprega violência ou grave ameaça a pessoa para GARANTIR a consumação/impunidade é o § 1º do art. 155  NÃO CABE TENTATIVA 
      1. Não cabe
         1. Tentativa
         2. Violência imprópria
2. Furto

   Anotações:

   • Crime contra o patrimônio conduta: subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem  subtrair = pegar = surripiar  ânimo de assenhoreamento = pegar e não devolver. A venda do objetivo furtado pelo ladrão é pos factum não punível ou pós fato impunível. Somente o abuso de confiança é de natureza SUBJETIVA
   1. Tentado
   2. Consumado
   3. Crime impossível
   4. Repouso noturno
      1. Furto simples

         Anotações:

         • Noite
      2. Furto qualificado (STJ)
   5. Equiparação de energia econômica

      Anotações:

      • Energia elétrica ou qualquer outro objeto móvel com valor econômico ex: energia nuclear, energia quântica, genética,gato do telefone, tv a cabo (se for tv de satélite é fato atípico)
   6. Privilegiado
      1. Requisitos
         1. Pequeno valor

            Anotações:

            • Até 1 salário mínimo vigente à época, mas analisando in concreto a condição socioeconômica da vítima
         2. Réu primário
   7. Furto privilegiado

      Anotações:

      • Pequeno valor ou valor insignificante  NÃO exclui o cirmenatureza jurídica: diminuição de pena, aplica detenção, ou multa
   8. Furto de bagatela

      Anotações:

      • É princípio da insignificância, é excludente de tipicidade, logo, não há crime. Exclusão supralegal da tipicIdade  STJ: valor de até 10% do salário mínimo vigente.  NÃO SE APLICA FURTO DE BAGATELA QUANDO TEM QUALIFICADORAS
   9. Furto famélico

      Anotações:

      • É o caso da pessoa que está em estado de necessidade.É causa de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade se relaciona com FOME. 
   10. Fraude
       1. Furto

          Anotações:

          • Utiliza da fraude para diminuir a vigilância da vítima e assim subtrair o bem.  A vítima não entrega, o agente SUBTRAI
       2. Estelionato

          Anotações:

          • Fraude no estelionato é utilizada para que a vítima entregue o bem. É a vítima que entrega e acha que está se dando bem quando na verdade, se deu mal. Foi enganada. 
3. Extorsão

   Anotações:

   • Art. 158  É crime complexo: constrangimento ilegal + vantagem PATRIMONIAL Precisa de um auxílio da vítima; é essencial
4. Apropriação indébita

   Anotações:

   • Art 168  O dolo do agente na apropriação indébita NUNCA é anterior.  No primeiro momento ele não tem dolo e em determinado momento ele resolve não devolver a coisa, objetivando ser proprietário da coisa (dolo de assenhoreamento).  Posse é diferente de propriedade. 
5. Estelionato

   Anotações:

   • Art. 171 MANTÉM A VÍTIMA EM ERRO
   1. Tripé obrigatório
      1. Fraude
      2. Prejuízo
      3. Vantagem

Anotações:

• Constranger alguém pra obrigar a fazer algo contra a lei ou não fazer aquilo que a lei permite.  Esse alguém refere-se a pessoa com discernimento 

1. Reduzir a impossibilidade de resistência

   Anotações:

   • violência imprópria ex: sonífero 
2. Violência

   Anotações:

   • violência física
3. Grave ameaça

   Anotações:

   • violência psicológico

1. Art.312 - Peculato
   1. CAPUT
      1. Apropriação

         Anotações:

         • Se o cara NÃO for funcionário público e se apropriar de alguma coisa, ele comete crime de apropriação indébita.  Ex: tem a coisa sobre sua custódia, inverte o ônus da posse e resolve não entregar mais. 
      2. Desvio

         Anotações:

         • Tirar a verba pública e desviar para outra função ainda que também pública é peculato desvio. Pode cair também em improbidade administrativa. 
   2. § 1º peculato-furto

      Anotações:

      • peculato furto É quando você subtrai alguma coisa que é da adm. pública ou é particular que está sob a custódia da adm. (recebe o nome de malversação)  Ex: roubo de computadores da adm. pública. em razão do cargo/ servidor público.  
   3. § 2º peculato-culposo

      Anotações:

      • É quando o funcionário público concorre com o crime de outrem. ex: um sonso funcionário público deixa a janela da adm.pública aberta e chega alguém e furta o que está lá dentro. O relaxamento do funcionário público concorre para o crime de outra pessoa
   4. § 3º extinção da punibilidade

      Anotações:

      • TOTALMENTE DIFERENTE do arrependimento posterior (art. 16CP) e é extinção de punibilidade no crime de peculato CULPOSO. Só vale se for CULPOSO ESSA PORRA!  Quando concorre para o crime de outrem, se antes da sentença transitada em julgado  o funcionário público reparar o dano, terá extinta a punibilidade. Se DEPOIS da sentença irrecorrível, ele reparar o dano, terá redução de pena até a metade. 
2. Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem

   Anotações:

   • também chamado de peculato estelionato. Ex: chega uma velinha em um posto policial e pergunta ao policial se é lá que paga o IPTU, e ele diz que sim.  A velha age por erro e o policial por dolo. Ele NÃO causou o erro.  
3. 313 -A Inserção de dados falsos em sistema de informação

   Anotações:

   • funcionário AUTORIZADO  Se o cara também exclui dados verdadeiros, ele entra direto também nesse dispositivo 
4. 313 -B Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação

   Anotações:

   • funcionário NÃO AUTORIZADO 
5. Art. 316 - Concussão

   Anotações:

   • VERBO: EXIGIR Ser funcionário p. + estar em razão do cargo  Ex: Um PRF ao abordar um motorista na pista, percebe que este carregava dois notebooks e notou que não havia pagado imposto deles. Então, o PRF EXIGE uma quantia em dinheiro para o motorista não ser preso em razão de descaminho. 
6. Art. 317 - Corrupção passiva

   Anotações:

   • VERBO: SOLICITAR, ACEITAR OU RECEBER  Ex: Um PRF, ao aborda um passageiro e encontra mercadorias ilegais. O motorista com medo de ser preso, oferece uma boa quantidade dessas mercadorias ao policial, para evitar sua prisao. O funcionário público aceita e libera o sujeito. 
   1. Aumento de pena

      Anotações:

      • "SE vc me der uma quantia, eu deixo de apreender seu carro" receber + deixar de fazer a apreensão do veículo. Será corrupção passiva com aumento de pena. 
   2. Privilegiada

      Anotações:

      • É quando você (funcionário público e exercício do cargo) sede a PEDIDO ou INFLUÊNCIA de outrem.
7. Art. 319 - Prevaricação

   Anotações:

   • INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL  O cara  NÃO EXIGE, NÃO SOLICITA, NÃO ACEITA, ele DEIXA de praticar o ato de ofício esperando algo futuro. 

Anotações:

• crime praticado contra PARTICULAR. É o particular que oferece ou promete vantagem. NÃO TEM A PORRA DO VERBO DAR AQUI!!!  TOMA A INICIATIVA, OFERECE