Redação Oficial

1. RECEPTOR - Serviço Público ou CIDADÃOS

Annotations:

• CONCORDÂNCIA  Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa
• Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”). 
• O gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. 

1. Vossa Excelência

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   • Endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor
   1. Poder Executivo
      1. Presidente da República e Vice
      2. Ministros de Estado
      3. Governadores, Vices e do DF
      4. Oficiais-Generais das Forças Armadas
      5. Embaixadores
      6. Secretários-Executivos de Ministérios
      7. Secretários de Estado dos Governos Estaduais
      8. Prefeitos
   2. Poder Legislativo
      1. Deputados Federais e Senadores
      2. Ministros do Tribunal de Contas da União
      3. Deputados Estaduais e Distritais
      4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
      5. Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais
   3. Poder Judiciário
      1. Ministros dos Tribunais Superiores
      2. Membros de Tribunais
      3. Juízes
      4. Auditores da Justiça Militar
2. Excelentíssimo Senhor

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   • PARA CHEFES DE PODER  + CARGO EXEMPLOS: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3. Senhor

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   • DEMAIS AUTORIDADES  + CARGO Exemplos:  Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador
4. Vossa Magnificência
   1. Reitores de universidade
5. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima
   1. Cardeais
6. Vossa Excelência Reverendíssima
   1. Arcebispos e Bispos
7. Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima
   1. Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos
8. Vossa Reverência
   1. Sacerdotes, clérigos e demais religiosos

1. Impessoalidade

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   • Ausência de impressões individuais de quem comunica
2. Uso do padrão culto

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   • a) se observam as regras da gramática formal,  b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma
3. Clareza

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   • Imediata compreensão pelo leitor
4. Concisão

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   • Transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
5. Formalidade
6. Princípio da Publicidade

   Annotations:

   • Art. 37, CF
7. Princípio da impessoalidade

   Annotations:

   • Art. 37, CF

1. Respeitosamente

   Annotations:

   • a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
2. Atenciosamente

   Annotations:

   • b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

Annotations:

• PARTES  a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede : Exemplos: Mem. 123/2002-MF  Aviso 123/2002-SG  Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. c) assunto: resumo do teor do documento  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
• e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
• Os parágrafos do texto devem ser NUMERADOS, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
• Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”  – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. 
• f) fecho; g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário.

1. Ofício

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   • Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: – nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico
   1. Expedido para e pelas demais autoridades
   2. Finalidade: tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício também com particulares
   3. Padrão ofício + VOCATIVO,
2. Aviso
   1. Expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia
   2. Finalidade: tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si
   3. Padrão ofício + VOCATIVO,
3. Memorando
   1. Forma de comunicação eminentemente interna. CARACTERÍSTICA: agilidade
   2. Padrão ofício + Destinatário pelo Cargo

      Annotations:

      • Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração 
4. Exposição de Motivos

   Annotations:

   • Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 
   1. Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo
5. Mensagem

   Annotations:

   • a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem no b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda; Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo; d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a  margem direita. 
   • A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
   1. Entre os Chefes dos Poderes Públicos, (enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo)
      1. Informar sobre fato da Administração Pública
      2. Expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa
      3. Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas
      4. Apresentar veto
      5. Fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação
   2. Minuta de Mensagem
      1. Encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República
6. Telegrama
   1. Concisão e clareza
   2. Sem forma fixa
7. Fax
8. Correio eletrônico
   1. Sem forma fixa
   2. Celeridade
   3. Valor documental só com certificação digital