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CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Descrição
Direito Penal Mapa Mental sobre CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, criado por Danilo Doro de Carvalho em 10-01-2018.
Sem etiquetas
direito penal
Mapa Mental por
Danilo Doro de Carvalho
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Danilo Doro de Carvalho
mais de 6 anos atrás
27
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Resumo de Recurso
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PECULATO
APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/VALOR/BEM PÚBLICO OU PARTICULAR, EM RAZÃO DO CARGO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO
MESMA PENA SE O FUNC. PÚBLICO EMBORA SEM POSSE DO DINHEIRO/VALOR/BEM, O SUBTRAI OU CONCORRE PARA ISSO VALENDO-SE DA FACILIDADE QUE O CARGO PROPROCIONA
RECLUSÃO - 02 A 12 ANOS, E MULTA
PECULATO CULPOSO
FUNCIONÁRIO CONCORRE CULPOSAMENTE PARA O CRIME DE OUTRO
DETENÇÃO - 03 MESES A 01 ANO
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/UTILIDADE, QUE RECEBEU POR ERRO DE OUTRO
RECLUSÃO - 01 A 04 ANOS
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
INSERIR, FACILITAR , ALTERAR OU EXCLUIR INDEVIDAMENTE DADOS DA ADM PÚBLICA COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU OUTREM
PENA - 02 A 12 ANOS, E MULTA
MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA
MODIFICAR OU ALTERAR SEM AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE
PENA - 03 MESES A 02 ANOS, E MULTA
AS PENAS SÃO AUMENTADAS DE 1/3 ATÉ METADE SE DA MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO RESULTA DANO A ADM PÚBLICA
EXTRAVIO/SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO
EXTRAVIAR/SONEGAR/INUTILIZAR (TOTAL OU PARCIAL), DOCUMENTO QUE TEM GUARDA EM RAZÃO DO CARGO
RECLUSÃO DE 01 A 04 ANOS
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS
DAR AS VERBAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI
DETENÇÃO DE 01 A 03 MESES, OU MULTA
CONCUSSÃO
EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA
RECLUSÃO - 02 A 08 ANOS, E MULTA
EXCESSO DE EXAÇÃO
EXIGE TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INDEVIDO, OU QUANDO DEVIDO USA MEIOS VEXATÓRIOS OU GRAVOSO
RECLUSÃO - 03 A 08 ANOS, E MULTA
SE O FUNCIONÁRIO DESVIA, O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE PARA RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS
RECLUSÃO - 02 A 12 ANOS, E MULTA
Anexos de mídia
Enhanced 23079 1443538286 11 (image/jpeg)
Peculato (image/jpeg)
Evil Money Hungry Man Suit Cartoon Vector Illustration Mafia Dealer Banker Loan Shark Firm Boss Politician 32124269 (binary/octet-stream)
Negdkyhsbujgzunezaqr (image/png)
Large (image/jpeg)
Correios Zps1h1xlx8b (image/jpeg)
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