Administração Mapa Conceitual FÉRIAS

Anotações:

• Conforme art. 129 da CLT, todo empregado terá direito anualmente de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

1. Período Concessivo de férias

   Anotações:

   • Conforme art. 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
   1. Faltas injustificada (art. 130 da ctl) 30 dias: 5 faltas 24 dias: 6 a 14 faltas 18 dias: 15 a 23 faltas 12 dias: 24 a 32 faltas
      1. Perderá o direito a férias (art. 133 vide nota 2)
         1. Receber do INSS por mais de 6 meses
         2. Licença remunerada por mais de 30 dias
         3. Deixar de trabalhar devido a paralisação por mais de 30 dias
         4. Ser Demitido e não for readmitido na empresa no prazo de 60 dias
2. Pagamento (art. 145 da ctl)

   Anotações:

   • Conforme art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
   1. Salário + 1/3
      1. Férias acumulada (máximo 23 meses) pagamento em dobro
   2. Prazo
      1. Deverá efetuar o pagamento em até dois antes do inicio do gozo das férias
   3. Optar receber a primeira parcela do 13 Salário
3. Faltas Menores que 5 dias
   1. Abono pecuniário permite o funcionário vender 10 dias a empresa e tirar 20 dias de gozo
   2. Recebimento integral das férias 30 dias