DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Descrição

Art. 29 a 32 LMP
Adalto Mateus
Mapa Mental por Adalto Mateus, atualizado more than 1 year ago
Adalto Mateus
Criado por Adalto Mateus mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
  1. Dos Juizados da LMP que vierem a ser criados
    1. poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar
      1. ser integrada por profissionais especializados
        1. áreas psicossocial
          1. jurídica
            1. saúde
        2. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar
          1. entre outras atribuições, pela legislação local
            1. fornecer subsídios por escrito
              1. ao juiz
                1. Ministério Público
                  1. à Defensoria Pública
                    1. mediante laudos ou verbalmente em audiência
                    2. desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
                      1. voltados para a ofendida
                        1. o agressor
                          1. os familiares
                            1. com especial atenção às crianças e aos adolescentes
                        2. o juiz poderá determinar
                          1. manifestação de profissional especializado
                            1. mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar
                              1. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada
                          2. nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
                            1. Poder Judiciário
                              1. na elaboração de sua proposta orçamentária
                                1. poderá prever recursos para
                                  1. criação e manutenção
                                    1. da equipe de atendimento multidisciplinar
                                      1. nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

                            Semelhante

                            Flashcards- Europa: Países e Capitais
                            Felipe Perreira
                            Figuras de Linguagem
                            Francisco Piccolo
                            Dos Mitos à Filosofia...
                            KauanM
                            DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR
                            SIQUELE CAMPELO
                            Estrutura das palavras e Processo de formação das palavras
                            Juliane Antoniel
                            Farmacologia
                            B F
                            Transformações Químicas e Físicas
                            Andrea Barreto M. Da Poça
                            Princípios Expressos do Direito Administrativo
                            Davi Albino Damacena JR
                            Questionário 1 - Introdução à Informática
                            Ederval Pablo Ferreira
                            Art. 5° da CF-88 parte I
                            Rafael Ferreira da Silva