DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Descrição

Art. 29 a 32 LMP
Adalto Mateus
Mapa Mental por Adalto Mateus, atualizado more than 1 year ago
Adalto Mateus
Criado por Adalto Mateus quase 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
  1. Dos Juizados da LMP que vierem a ser criados
    1. poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar
      1. ser integrada por profissionais especializados
        1. áreas psicossocial
          1. jurídica
            1. saúde
        2. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar
          1. entre outras atribuições, pela legislação local
            1. fornecer subsídios por escrito
              1. ao juiz
                1. Ministério Público
                  1. à Defensoria Pública
                    1. mediante laudos ou verbalmente em audiência
                    2. desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
                      1. voltados para a ofendida
                        1. o agressor
                          1. os familiares
                            1. com especial atenção às crianças e aos adolescentes
                        2. o juiz poderá determinar
                          1. manifestação de profissional especializado
                            1. mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar
                              1. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada
                          2. nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
                            1. Poder Judiciário
                              1. na elaboração de sua proposta orçamentária
                                1. poderá prever recursos para
                                  1. criação e manutenção
                                    1. da equipe de atendimento multidisciplinar
                                      1. nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

                            Semelhante

                            Matérias para Estudar para o Vestibular
                            Alice Sousa
                            Artigo Cientifico (metodista)
                            Camila Sozio
                            Regime Jurídico Único - 8.112/90 (QUADRO RESUMO)
                            Clara Fonseca
                            SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO DE PIERRE BOURDIEU: Limites e Contribuições.
                            sandro.ufop
                            Teoria do Crime
                            Marianna Martins
                            Revisão de Direito Penal
                            Alice Sousa
                            Regras NBRs
                            Maria Clara Oliveira
                            EA-HSG-2010 Questões achadas no app QUIZADA na playstore
                            carloshenriquetorrez .
                            Funções Trigonométricas
                            nathielecosta
                            Sistema Único de Saúde
                            Vanessa Campos