Penas Privativas de Liberdade

Detenção
1. Crime
  1. Regime de pena
    1. Reincidente
      1. Regime semiaberto independente da pena
    2. Não reincidente
      1. <4: regime aberto
      2. 4< ou </= 8: regime semiaberto
      3. >8: regime semiaberto
Reclusão
1. Crime
  1. Regime da pena
    1. Reincidente
      1. >4: regime fechado
      2. </= 4 + CJF: regime semiaberto
    2. Não reincidente
      1. >8: regime fechado
      2. 4< ou </= 8 + CJF: regime semiaberto
      3. <4 + CJF: regime aberto
Principais regras dos regimes penitenciários
1. Local
  1. Regime fechado
    1. Local de segurança máxima ou média
  2. Regime semiaberto
    1. Colônia penal agrícola ou industrial ou estabelecimento similar
  3. Regime aberto
    1. Casa de albergado ou similar
2. Saida
  1. Regime fechado
    1. Permitido
  2. Regime semiaberto
    1. Permitido ou saída temporária
  3. Regime aberto
    1. Permitido ou saída temporária
3. Trabalho
  1. Regime fechado
    1. Interno ou externo
  2. Regime semiaberto
    1. Interno ou externo
  3. Regime aberto
    1. Pressuposto
Regressão do regime
1. Falta grave
2. Praticar crime doloso
3. Nova condenação que torne incabível o regime atual
Progressão do regime
1. Bom comportamento + cumprimento de 1/6 da pena
Prisão simples
1. Contravenção penal
  1. Regime
    1. Rigor penitenciário
    2. Regime semiaberto ou aberto
    3. Trabalho facultativo

Resumo de Recurso

	Criado por Victor silva menezes mais de 6 anos atrás