Art 29-36 CP

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Concursos Públicos Direito Penal Quiz on Art 29-36 CP, created by R Souza on 02/05/2019.
R Souza
Quiz by R Souza, updated more than 1 year ago
R Souza
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Resource summary

Question 1

Question
Assinale a afirmativa correta sobre o concurso de pessoas:
Answer
  • se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída pela metade
  • Se um dos concorrentes queria participar de crime menos grave, mas participou de crime mais grave, responde pela pena do mais grave
  • apenas se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal quando elementares do crime.
  • O ajuste, a determinação ou instigação e auxílio serão sempre puníveis

Question 2

Question
Assinale a afirmativa correta sobre as penas:
Answer
  • a pena de detenção começará a ser cumprida em regime fechado
  • a pena superior a 10 anos começa em regime fechado
  • a pena entre 4 e 8 anos começa em regime semiaberto
  • condenado não reincidente com pena igual ou inferior a 4 anos, começa em regime aberto

Question 3

Question
Assinale a correta:
Answer
  • é vedado o trabalho no regime fechado
  • no regime fechado, é permitido o trabalho externo em serviços ou obras públicas
  • no regime semiaberto, não é permitido trabalho externo
  • no regime fechado, é permitida a frequência de cursos supletivos de 2º grau ou ensino superior
  • cumprindo pena em regime aberto não é permitido o retrocesso de regime
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