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Lei 10048/00 - Prioridade de Atendimento
Descrição
Concursos Públicos Direito Mapa Mental sobre Lei 10048/00 - Prioridade de Atendimento, criado por Cristina Lança em 31-03-2018.
Sem etiquetas
direito
concursos públicos
Mapa Mental por
Cristina Lança
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Cristina Lança
mais de 6 anos atrás
30
0
0
Resumo de Recurso
Lei 10048/00 - Prioridade de Atendimento
Terão prioridade no atendimento:
PCD
idosos (<= 60 anos)
gestantes
lactantes
pessoas c/ crianças de colo
obesos
Repartições Públicas e Empresas Concessionárias de serv público são obrigadas
Dispensar tratamento prioritário, serv individualizados, tratamento diferenciado e imediato à essas pessoas
Empresas de transporte e concessionárias de transp. coletivo
reservarão assentos devidamente identificados a essas pessoas, exceto obesos
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