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AULA 7 - REINCIDÊNCIA
Descrição
Direito Penal (3º semestre) Mapa Mental sobre AULA 7 - REINCIDÊNCIA, criado por Camila Oliveira em 11-04-2018.
Sem etiquetas
direito penal
3º semestre
Mapa Mental por
Camila Oliveira
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Camila Oliveira
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Resumo de Recurso
AULA 7 - REINCIDÊNCIA
detração penal (art 42)
tempo da prisão cautelar será abatido na prisão definitiva
ART. 63 E 64
REGRAS
1º - crime anterior transitado e julgado
2º - depois de 5 anos (período de prova) deixa de ser reincidente
3 º - livramento condicional e regime aberto
livramento condicional (art. 83)
vai frear a progressão de regime
caso cometa novo crime durante: perde todo o tempo que ficou em livramento
período de prova começa a ser contado com o livramento, durante o cumprimento de pena
volta a ser primário
regime aberto
caso cometa crime durante: não afeta, a pena já cumprida é computada
o período de prova vai começar depois do cumprimento da pena
somente depois de 5 anos volta a ser primário
crime anterior - trânsito em julgado - cumprimento de pena - período de prova
CONTRAVENÇÃO PENAL (ART 7º LEI 3.688/41)
contravenção - trânsito - crime
não reincidência
contravenção - trânsito - contravenção
reincidente
crime - trânsito - contravenção
reincidente
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