Lep Lei n 7.210/84

Anotações:

• E toda conduta típica ( tem que estar descrita na lei) antijurídica (inlícita) e culpável praticada por um ser humano

1. Menor potencial ofensivo

   Anotações:

   • Cujas as penas são menores ou igual a 02 anos
   1. Dispensam inquérito policial

      Anotações:

      • Permite ao criminoso , o abrandamento ou a permuta de sua pena
2. Maior ofensivo

   Anotações:

   • Penas maiores de 02 anos
   1. Imprescindem do inquérito policial

      Anotações:

      • Devida abertura do processo criminal . As consequências para o criminoso são mais restritas
3. Culpa

   Anotações:

   • Quando o agente deu o resultado
   1. Imprudência

      Anotações:

      • Falta de cuidado
   2. Negligência

      Anotações:

      • Omissão ou inobservância do dever
   3. Imperícia

      Anotações:

      • Falta de habilidade técnica necessária
4. Dolo

   Anotações:

   • O agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo
5. Sujeito ativo

   Anotações:

   • O autor da infração
6. Sujeito passivo

   Anotações:

   • Que sofre as consequências da infração
7. Penas previstas para crimes
   1. Multa
   2. Detenção

      Anotações:

      • O condenado não iniciará em regime fechado
      1. Semi - aberto
      2. Aberto
   3. Reclusão

      Anotações:

      • Depender da gravidade ,poderá ou não em regime fechado
      1. Fechado
      2. Aberto
      3. Semi aberto
   4. Penas restritivas de direitos

      Anotações:

      • São mais brandas e restringem não a liberdade de ir e vir , mas alguns direitos do condenado