Sup. de Fundos (3)

Sup. de Fundos (3)

PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. DEVERÁ SER FEITA
  1. PRAZO ESTABELECIDO
  2. NO ATO - CONCESSÃO
    1. NO MÁX. - 30 DIAS
      1. APÓS - PRAZO - APLICAÇÃO
  3. QUALQUER SEJA - PRAZO
    1. DESDE QUE MENOR - 30 DIAS
      1. COMEÇA CONTAR
      2. A PARTIR TÉRMINO - PERÍODO - APLICAÇÃO
  4. QUANDO - APLICAÇÃO - ESTENDER
    1. 31 DEZEMBRO
    2. PRESTAÇÃO DE CONTAS
      1. LIMITADA - DIA 15 JANEIRO
        DO EXERCÍ. SUBSEQUENTE
  5. ATENÇÃO!
    1. Ñ HÁ EMPECILHO - PRESTAÇÃO CONTAS
      1. OCORRA ANTES
2. SE SERVIDOR NÃO PRESTAR CONTAS - SUA APLICAÇÃO
  1. SUJEITO À TOMADA DE CONTAS
  2. S/ PREJUÍZO - PROVIDÊNCIAS ADM
    1. APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
  3. SE - PRESTAÇÃO C. - FOR IMPUGNADA:
    1. TOTAL/PARCIALMENTE
    2. DEVERÁ - AUTORIDADE COMPETENTE
      1. DETERMINAR IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS
      2. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
      3. IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS
PRESTAÇÃO DE C. - APLICAÇÃO - SUPRI. F. :
1. DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE:
2. APRESENTAÇÃO - SEGUINTES DOCUMENTOS
  1. DOC. CONCESSÃO - SUPRI. F.
  2. NOTA DE EMPENHO DA DESPESA
  3. ORDEM BANCÁRIA - PAG.
  4. COMPROVANTES - DESP. REALIZADAS
    1. DEVIDAMENTE ATESTADOS/EMITIDOS
      1. DENTRO - PERÍODO- APLICAÇÃO RECURSOS
  5. GRU - RECOLHIMENTO - SALDO Ñ UTILIZADO
    1. SE FOR - CASO
  6. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
    1. SE FOR - CASO
  7. CÓPIA - FATURA MENSAL
    1. SE FOR - CASO
3. ESSES DOCS. FISCAIS COMPROBATÓRIOS
  1. EMITIDOS EM NOME DO ÓRG.
    1. SUPRIDO PERTENCE
    2. CASO - PESSOA JURÍD.
      1. NOTAS FISCAIS
    3. CASO - PESSOA FÍS.
      1. RECIBO
    4. DEVEM SER ORIGINAIS
      1. ATESTADOS POR OUTRO SERVIDOR
        TENHA CONHECIMENTO - CONDIÇÕES - DESPESAS FORAM REALIZADAS
        AINDA C/ DATA - PERÍODO - APLICAÇÃO SUPRI.
        * EVENTUAIS SALDOS DE SUPRI. F.
        Ñ UTILIZADOS - DEVERÃO SER RECOLHIDOS
        CONTA ÚNICA DO T. NACIONAL
        ATRAVÉS DE GRU
RESPONSABILIDADE PELO SUPRIMENTO
1. VALOR CONCEDIDO COMO
  1. SUPRI. F.
  2. CONTABILIZADO/INCLUÍDO
    1. CONTAS DO ORD. DESPESAS
      1. COMO: DESP. REALIZADA
2. PARA TODOS - EFEITOS LEGAIS:
  1. RESP. - EXCLUSIVA: ORD. DESPESAS
3. RESPONSABILIDADE EXTERNA
  1. ORDENADOR DE DESPESAS
4. RESPONSABILIDADE INTERNA
  1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SUPRI.
5. ATENÇÃO!
  1. OS ÓRGÃOS ESSENCIAIS:
    1. DA PRESIDÊNCIA - REPÚB.
    2. VICE-PRESIDÊNCIA - REPÚB.
    3. MINISTÉRIO DA FAZENDA
    4. MINISTÉRIO DA SAÚDE
    5. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
      1. DO MIN. DA JUSTIÇA
    6. REPARTIÇÕES MIN. - RELAÇÕES EXTERIORES
      1. NO EXTERIOR
    7. DE MILITARES E DE INTELIGÊNCIA
    8. OBEDECERÃO AO:
      1. REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO
        DE SUPRI. F.
        VEDADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
REGRAS ESPECÍFICAS P/ SUP. F. VIA CARTÃO CORPORATIVO
1. A UNID. GESTORA
  1. PREVIAMENTE - ADERIR - CONTRATO FIRMADO
    1. PELA UNIÃO C/ - INSTITUIÇÃO FINAN. AUTORIZADA
2. CARTÃO É EMITIDO - NOME - UNID. GESTORA
3. O ORD. DESPESAS - RESPONSÁVEL - AUTORIZAÇÃO DO USO
  1. DEFINIÇÃO e CONTROLE DE LIMITES
4. OS PAG. DESPESAS -
  1. EFETUADOS - MEDIANTE
    1. USO DO CARTÃO
5. OS EVENTUAIS SAQUES
  1. P/ PAG. DESPESAS
    1. Ñ PODERÃO ULTRAPASSAR 30%
      1. GASTO ANUAL - ÓRG.
        C/ SUP. F.
6. PAG. DESPESAS VIA SAQUE
  1. JUSTIFICADOS - PELO SUPRIDO
7. SE - VALOR - SAQUE EXCEDER
  1. À REALIZAÇÃO - DESPESA
  2. EM VALOR IGUAL
    1. OU SUPERIOR - R$ 30,00
    2. DEVERÁ SER DEVOLVIDO:
      1. MEDIANTE GRU
        PRAZO - 3 DIAS ÚTEIS
8. A INSTITUIÇÃO FINAN. CONTRATADA - DISPONIBILIZARÁ:
  1. ATÉ DIA 23 - CADA MÊS
    1. OU DIA ÚTIL
      1. IMEDIATAMENTE
        SUBSEQUENTE
  2. DEMONSTRATIVOS, CONTAS MENSAIS
    1. FATURA CORRESPONDENTE
      1. SER PAGA ATÉ DIA 28
        CADA MÊS
9. NORMAS VIGENTES:
  1. NO ÂMBITO - SIAFI
    1. NORMATIVO
      1. IN - STN nº 04/2004
  2. OUTROS NORMATIVOS - OPERACIONAIS:
    1. 2 PRIMEIROS:
      1. USO GERAL
    2. DEMAIS, VOLTADOS - USO CARTÃO CORPORATIVO:
    3. COMO:
      1. DECRETO Nº 200/1967
        ARTS. 74, 77, 78, 80, 81, 83 e 84
      2. PORTARIA Nº MF 95/2002
      3. DECRETO Nº 5.355/2005
      4. PORTARIAS MP nº 41/2005, 01 e 44/2006
      5. EMBORA - NORMAS ACIMA - VIGENTES
        PRINCIPAIS NORMAS LEGAIS - LEI Nº 4.320/64
        DECRETO Nº 93.872/1986

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