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Conceito Funcionário Público
Descrição
Mapa Mental sobre Conceito Funcionário Público, criado por Jacqueline Lima em 21-09-2018.
Sem etiquetas
definição
conceito
código penal
Mapa Mental por
Jacqueline Lima
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Jacqueline Lima
quase 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
Conceito Funcionário Público
Definição
Artigo 327, CP
Funcionário público
Efeitos penais
Exerce
Cargo público
Estatutário
Emprego público
CLT
Função pública
Transitoriamente ou sem remuneração
Estagiário
Advogado dativo
Agentes Políticos
Definição
Qualquer pessoa exerça
Função pública
Qualquer título
Ainda transitório e sem remuneração
Classificação
Agentes políticos
Agentes administrativos
Agentes delegados
Agentes honoríficos
Funcionário Público por Equiparação
Pessoa física no exercício da Adm. Pública Indireta
Autarquia
Fundação Pública
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública
Serviços sociais autônomos
Pessoa física vinculada à empresa particular
Aumento de Pena
Artigo 327, parágrafo segundo, CP
Funcionário
Ocupante de cargos de comissão
função de direção ou assessoramento
Administração direta
Sociedade de economia mista
Empresa Pública
Fundação Pública
NÃO AUTARQUIA
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