Tipos de responsabilidade Civil:

Anotações:

• Por NÃO ser  necessário investigar  a conduta (dolo ou culpa) da pessoa jurídica  até o acontecimento do dano a responsabilidade cilvil do particular é OBJETIVA, ou seja: o Estado deve indenizar por seus danos independente se estava comentendo um ato legal  ou não.

1. Se caracteriza após comprovados dois fatores:
   1. 1°: Dano
   2. 2°: Nexo causal

Anotações:

• Por ser  necessário investigar  a conduta da pessoa até o acontecimento do dano a responsabilidade cilvil do particular é SUBJETIVA.

1. Se caracteriza após comprovados três fatores:
   1. 1°: Dano
   2. 2°: Nexo Causal
   3. 3°:Dolo ou culpa

Anotações:

• Caso seja comprovado dano causado por  um agente público no exercício da função, a pessoa que foi lesada deve processar o Estado, que lhe pagará a devida indenização .Logo após o Estado deve mover uma AÇÃO REGRESSIVA contra aquele agente a fim de recuperar o seu dinheiro, caso sua culpa realmente seja provada. Porém nesse caso a responsabilidade é SUBJETIVA. Obs: Quem exerce alguma função pública é responsável pelos atos que pratica.