Luis Greco: Dados fundtais p/ a realização pessoal
dos∆s ou p/ a subsistência do sistema social,
compatíveis com a O. Consttl.
Roxin: realidades ou fins necessários p/ 01 vida
social livre e segura, que garanta os DF dos ∆is, ou
p/ o funcionamento do sistema estatal erigido p/ a
consecução de tal fim.
BJ ≠ Objeto mat. do crime (Ex.
Crime contra patrimônio)
BJ = patrimônio
Objto mat. crime = Objeto
sobre o qual incidiu crime
Função BJ
Garantia (1)
Teleológica (2)
Individualizadora (3)
Sistemática (4)
Consequência. Conceito BJ.
(Impossibilidade de Punir)