25.11.2018

Descrição

ARR, MATE. E AUTORIA, INDICIAMENTO E PRESIDÊNCIA
Pedro Fondelo
Mapa Mental por Pedro Fondelo, atualizado more than 1 year ago
Pedro Fondelo
Criado por Pedro Fondelo aproximadamente 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

25.11.2018
  1. SOMENTE O DELEGADO PRESIDE
    1. MATERIALIDADE E AUTORIA
      1. AVOCAÇÃO
        1. DESPACHO FUNDAMENTADO
          1. INTERESSE PÚBLICO
            1. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DA CORPORAÇÃO
            2. REDISTRIBUIÇÃO
              1. REMOÇÃO
            3. INDICIAMENTO é ato privativo de DELEGADO DE POLÍCIA

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