560626
Description
Flashcards by michelegraca, updated more than 1 year ago
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Created by michelegraca
almost 11 years ago
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| Question | Answer |
| governo # administração C/E | C |
| _______ representa atividade política - sugragados pelo voto | Governo |
| Nem todos que são do governo são eleitos pelo povo . Ex______ | ministros |
| A ______ é uma atividade eminentemente tecnica . execução das políticas publicas | administração |
| Adm publica sentido _____, organico ou formal - quem é- orgãos , agentes, entidades | objeitivo |
| Adm sentido ___ , material ou funcional - tarefas - o que faz A adm publica desempenha 4 funções: - fomento -serviços publicos -pol administrativa - intervenção admnistrativa | objetivo |
| Princípio da legalidade | - a administração só pode fazer o que o lei permite |
| Principio _____ envolve decretos, regulamentos, atos normativos | legalidade |
| o principio da impessoalidade esta relacionado com o princípio da _______ | finalidade |
| a adm pode promover a publicidade de ato e programas desde que não tenham carater _____ | pessoal § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos O caput e o parágrafo 1º do art. 37 da CF impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam |
| A probidade está relacionada com o princípio da _______ | moralidade probidade= moralidade não é eficiência ( = busca por melhores resultados) |
| § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | C |
| Principio _____ é um dever que a administração tem de vigilia dos seus atos | autotutela |
| A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. | ilegal - anula inconveniente - revoga - faculdade |
| o servidor publico quando abandona o cargo é _____ | demitido ( atenção não é exonerado) |
| Para criar 1 entidade da adm indireta tem que ter ____- | lei especifica |
| Lei especifica ____1___ autarquia Lei específica ___2___ SEM/ EP fund - vai ter que ter outros atos constitutivos | 1-cria autarquia 2- autoriza |
| ______ principio republicano, democrático | Motivação |
| 9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. | c |
| 9784 Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo | c |
| Principio da _____ é dizer como se faz algo | motivação |
| os princípios constitucionais expressos são apicados a adm _______ | direta e indireta Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência |
| adm ____ vinculação / supervisão ministerial | indireta |
| hierarquia não se dá na adm _____ | indireta |
| art 37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; | XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação da EC 19/1998) |
| petrobras é exemplo de _____ | sem |
| SEM = S/A | C |
| União- ____ propria pessoa juridica age por meio dos seus orgãos - a união age através de seus ministérios | centralização |
| união - _________ a união age por meio de outra pessoa é sempre a união + 1 pessoa | descentralização |
| território é uma _____ | autarquia |
| Art. 71. O controle externo, a cargo do_____________, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União | Congresso Nacional |
| A centralização só acontece na adm ____ | direta |
| A descentralização ocorre na adm____ | direta e indireta |
| Fundação publica de dir publico é _____ | autarquia |
| ___ tem capital publico e privado | SEM |
| Pres da republica - orgão _____ | independente |
| Ministérios - orgãos ______ | autônomos |
| orgãos superiores ( tem/ não tem ) autonomia | não tem |
| governadorias de estado e município são orgãos _____ | independentes |
| "O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.) | c |
| descentralização por _______ tecnica ou funcional = entidades da indireta . Execução e titularidade | serviços |
| descentralização por ______ ou negocial delegatários- ex: concessionárias Não há titularidade só execução | colaboração |
| descentralização ______ a cf autoriza criação de territórios | territórios art 18 CF § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. |
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