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Lei 8.112 - Remuneração / Acumulação de Cargos
Descrição
Lei 8.112 Mapa Mental sobre Lei 8.112 - Remuneração / Acumulação de Cargos, criado por Cespe Cesperino em 02-12-2018.
Sem etiquetas
remuneração
acumulação
lei 8.112
Mapa Mental por
Cespe Cesperino
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Cespe Cesperino
mais de 5 anos atrás
7
0
0
Resumo de Recurso
Lei 8.112 - Remuneração / Acumulação de Cargos
Estatutários
ADM Direta
Exceto Militares, Juízes, Membros do MP, Senadores e Deputados
Autarquias
Fundações Públicas de Dir. Público
Acumulação de Cargos
2 de Professores
Compatibilidade de Horários
Não Dedicação Exclusiva
1 Técnico/Científico + 1 de Professor
Técnico = Não Repetitivo Não Burocrático Complexo
2 Prof. da Saúde
Obrigação de Obedecer
ADM DIRETA
M U D E
ADM INDIRETA
F A S E
% Destinadas a PCD
Até 20%
Remuneração e Proventos
Remuneração = Vencimento + Vantagens Permanentes
Vencimento
Pode ser inferior a um Salário Mínimo
Retribuição Pecuniária pelo exercício do Cargo Público com valor fixado em lei.
Vantagens
Gratificação
Pode Incorporar, se previsto em LEI
Adicionais
Indenizações
Não Incorpora
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