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1702355
Regime Jurídico Único - 8.112/90 (QUADRO RESUMO)
Descrição
inss ensino medio 2015 Concurso INSS - 2014/2015 Mapa Mental sobre Regime Jurídico Único - 8.112/90 (QUADRO RESUMO), criado por Clara Fonseca em 25-11-2014.
Sem etiquetas
1) quadro resumo do servidor público
direito
oab
concurso inss - 2014/2015
inss ensino medio 2015
Mapa Mental por
Clara Fonseca
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Clara Fonseca
quase 10 anos atrás
2801
182
9
Resumo de Recurso
Regime Jurídico Único - 8.112/90 (QUADRO RESUMO)
Concurso Público
Provas ou Provas e Títulos
Validade : Até 2 anos.
Anotações:
Prorrogação: 1 única vez e por igual período.
Provimento Efetivo
Cargo em comissão: livre nomeação e livre exoneração (sem concurso)
Aprovação
Aprovado dentro do número de vagas do edital. Direito Subjetivo/ Direito Líquido e Certo.
Nomeação ou Ato de Provimento
Ato UNILATERAL
Uma vez nomeado, recebe o PRAZO DE 30 DIAS para tomar a posse
Pode ser prorrogado por mais 30 dias
FOI NOMEADO E NÃO TOMOU POSSE : Nomeação fica sem nenhum efeito
Posse ou Investidura
Ato BILATERAL
Tomada a posse, recebe o PRAZO DE 15 DIAS para entrar em exercício.
Exercício
3 anos de Estágio Probatório
Estabilidade
2 anos de Estágio Probátorio
Vitaliciedade
TOMOU POSSE E NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO : Exoneração
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