COMPETE AO PODER PÚBLICO RECENSEAR OS EDUCANDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
DIRIGENTES DE ESCOLAS COMUNICARÃO O CONSELHO TUTELAR DIANTE DE:
ELEVADOS NÍVEIS DE REPETÊNCIA
REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS E EVASÃO ESCOLAR
ESGOTADOS OS RECURSOS ESCOLARES
MAUS-TRATOS ENVOLVENDO ALUNOS
ZELAR JUNTO AOS PAIS PELA FREQUÊNCIA ESCOLAR
FAZER A CHAMADA
PODER PÚBLICO ESTIMULARÁ NOVAS PROPOSTAS, PESQUISAS, ETC, P\ INSERÇÃO DE CR\AD. EXCLUÍDOS DO ENSINO FUND. OBRIG;
MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO facilitarão a destinação de recursos p\ programações culturais, esportivas e lazer
PROCESSO EDUCACIONAL RESPEITARÁ OS VALORES CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS DO CONTEXTO SOCIAL DA CR\AD. GARANTINDO LIBERDADE DE CRIAÇÃO E ACESSO À CULTURA
ACESSO AO ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO E
DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
OBRIGATÓRIO"
DIREITOS E DEVERES DOS PAIS
OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR SEUS FILHOS
TER CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DAS PROPOSTAS
EDUCACIONAIS
DEVER DO ESTADO
OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR P\ AD. TRABALHADOR
ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO
INCLUS. P\ OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, EX: EJA
ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMAS DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ACESSO À NÍVEIS ELEVADOS DE ENSINO
PESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEG. CAP. DE CADA UM
CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CR DE 0 A 5 ANOS
PROGRESSIVA EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE DO ENSINO MÉDIO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À P.C.D
PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
DIREITOS DA CR\AD.
ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ENTIDADES ESTUDANTIS
CONTESTAR CRITÉRIOS AVALIATIVOS
PODENDO RECORRER ÀS
INSTÂNCIAS SUPERIORES
SER RESPEITADO POR SEUS EDUCADORES
IGUALDADE DE CONDIÇÕES P\ ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA