Conselho Nacional dos Secretários
Estaduais de Saúde (Conass)
Conselho Nacional dos Secretários
Municipais de Saúde (Conasems)
Centros de Vigilância Sanitária
Estatuais e do Distrito Federal
Grupos de Vigilâncias
Sanitárias Municipais (Visa)
Instituto Nacional de Controle
de Qualidade em Saúde
(INCQS)
Laboratórios Centrais de
Saúde Pública (Lacen)
Fundação
Oswaldo Cruz
Coordena o Sistema Nacional
De Vigilância Sanitária
Estabelece normas e
padrões
Monitora e audita órgãos e entidades
estaduais, municipais
Coordena e executa o controle de
qualidade de bens e produtos que
envolvam riscos à saúde
Auxilia e aplica
penalidades previstas em
lei
Fiscalização sanitária de
alimentos
Sistema de Análise de Perigos em Pontos
Críticos de Controle (APCC)
Legislação
Normas técnicas
Cumprimento obrigatório
Aspectos sanitários e metrológicos
Indicação e padronização
Tolerâncias e amostragem
Normas sanitárias
Rotulagem
Materiais de embalagem
Registros
Fabricação e
procedimentos de higiene
Aditivos, contaminantes
tolerados e irradiação de
alimentos
Ministério da agricultura
Produtos de origem vegetal in nautra
Bebidas alcoólicas e não alcoólicas
Vinagres
Inspeção industrial
de produtos de
origem animal
Ministério da Saúde
Alimentos industrializados em geral
Aditivos
Coadjuvantes de tecnologia
embalagens
águas
minerais
Regulamento técnico sobre Condições
Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de
Fabricação para Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de
Alimentos
Pessoa física ou jurídica
estabelecimentos com:
produção/industrialização. fracionamento,
armazenamento e transporte