Lei 8.072/90

Descrição

Mapa mental do Estatuto do Desarmamento
Péricles Mendonca
Mapa Mental por Péricles Mendonca, atualizado more than 1 year ago
Péricles Mendonca
Criado por Péricles Mendonca quase 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

Lei 8.072/90
  1. Arma de Fogo
    1. Arma que arremessa projéteis a longa distância mediante combustão de pólvora
      1. Uso Restrito
        1. Arma que só pode ser utilizada pelas FFAA, por algumas instituições de segurança, e por pessoas devidamente autorizadas pelo Exército.
        2. Uso permitido
          1. Arma cuja utilização é permitida a pessoas em geral
          2. Armas de funcionamento imperfeito
          3. Não abrangido pela lei
            1. Airfsoft
              1. Arma de pressão
                1. Importação sem autorização é contrabando
                2. Simulacros
                  1. Armas de brinquedo
                    1. Armas inaptas
                    2. Munição
                      1. Artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma
                      2. Acessório
                        1. artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria do desempenho do atirador, a modificação de um efeito secundário do tiro ou a modificação do aspecto visual da arma
                        2. Posse de armas
                          1. Intra muros
                            1. CRAF autoriza posse
                              1. Arma no interior de sua residência ou trabalho
                                1. O agente deve ser proprietário ou gerente do local de trabalho
                                  1. Residência de terceiros
                                    1. Porte ilegal de armas
                                    2. Interior de Táxi e Caminhões
                                      1. Porte ilegal
                                    3. Registro vencido
                                      1. Informativo 572 do STJ - irregularidade administrativa
                                    4. Porte de armas
                                      1. Extra muros
                                        1. Arma inapta
                                          1. Crime impossível
                                          2. Arma desmuniciada
                                            1. Crime
                                          3. Insuscetível
                                            1. Graça
                                              1. Anistia
                                                1. Indulto
                                                2. Equiparados
                                                  1. Tráfico
                                                    1. Tortura
                                                      1. Terrorismo
                                                      2. Não admite fiança
                                                        1. Admite liberdade provisória sem fiança
                                                        2. Regime inicialmente fechado
                                                          1. A Suprema Corte entendeu ser esse dispositivo inconstitucional por violar a individualização da pena
                                                          2. Progressão
                                                            1. 2/5 se primário
                                                              1. 3/5 se reincidente
                                                                1. Não é necessária a reincidência específica
                                                              2. Prisão temporária
                                                                1. 30 dias + 30 dias
                                                                2. Redução de 1/3 a 2/3
                                                                  1. Delação eficaz
                                                                    1. Que o crime tenha sido cometido em concurso de pessoas
                                                                      1. Que um dos concorrentes denuncie à autoridade competente
                                                                        1. Que essa denúncia facilite a libertação do sequestro
                                                                        2. Traição benéfica
                                                                          1. existência de uma associação criminosa
                                                                            1. delação da existência do grupo por um de seus integrantes
                                                                              1. possibilidade de desmantelamento da associação
                                                                            2. Rol de crimes taxativo

                                                                              Semelhante

                                                                              Revisão de Direito Penal
                                                                              Alice Sousa
                                                                              Revisão de Direito Penal
                                                                              GoConqr suporte .
                                                                              TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                                              GoConqr suporte .
                                                                              Direito Penal
                                                                              ERICA FREIRE
                                                                              FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                                                              fcmc2
                                                                              Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                                                              Rainã Ruela
                                                                              Direito Constitucional e Administrativo
                                                                              Maria José
                                                                              Direito Tributário - Revisão
                                                                              Maria José
                                                                              Espécies de Agente Público
                                                                              Gik
                                                                              Direito Previdenciário
                                                                              Taty Tesch