Arma que arremessa projéteis a
longa distância mediante
combustão de pólvora
Uso Restrito
Arma que só pode ser utilizada pelas
FFAA, por algumas
instituições de segurança, e por
pessoas devidamente
autorizadas pelo Exército.
Uso permitido
Arma cuja utilização é permitida a
pessoas em geral
Armas de
funcionamento
imperfeito
Não abrangido pela lei
Airfsoft
Arma de pressão
Importação sem autorização
é contrabando
Simulacros
Armas de brinquedo
Armas inaptas
Munição
Artefato completo, pronto para
carregamento e disparo de uma
arma
Acessório
artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a
melhoria do desempenho do atirador, a modificação de
um efeito secundário do tiro ou a modificação do
aspecto visual da arma
Posse de armas
Intra muros
CRAF autoriza posse
Arma no interior de sua residência ou trabalho
O agente deve ser
proprietário ou gerente
do local de trabalho
Residência de terceiros
Porte ilegal de armas
Interior de Táxi e Caminhões
Porte ilegal
Registro vencido
Informativo 572 do STJ -
irregularidade administrativa
Porte de armas
Extra muros
Arma inapta
Crime impossível
Arma desmuniciada
Crime
Insuscetível
Graça
Anistia
Indulto
Equiparados
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Não admite fiança
Admite liberdade
provisória sem fiança
Regime inicialmente fechado
A Suprema Corte entendeu ser esse
dispositivo inconstitucional por violar a
individualização da pena
Progressão
2/5 se primário
3/5 se reincidente
Não é necessária a
reincidência específica
Prisão temporária
30 dias + 30 dias
Redução de 1/3 a 2/3
Delação eficaz
Que o crime tenha sido cometido
em concurso de pessoas
Que um dos concorrentes
denuncie à autoridade
competente
Que essa denúncia facilite a
libertação do sequestro
Traição benéfica
existência de
uma associação
criminosa
delação da existência do grupo
por um de seus integrantes