Direito do Trabalho

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IED - Direito do Trabalho
Faustino Neto
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Faustino Neto
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Resumo de Recurso

Direito do Trabalho
  1. Empregado
    1. Toda pessoa física que prestar serviço não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante a salário.
      1. Subordinados e assalariados.
    2. Empregador
      1. Empresa individual ou Coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
        1. Subordina e Assalaria
      2. Direitos constitucionais
        1. Artigo 7º
          1. l = Relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias ou seja sem justa causa; ll = Seguro desemprego; lll = Fundo de garantia do tempo de serviço; lV = Salário mínimo, fixado em lei nacionalmente unificado; V = Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho; VI = Irredutibilidade do salário; Vll = Garantia do salário nunca inferior ao mínimo; Vlll = Décimo terceiro salário;
            1. Artigo 8º
              1. Associação profissional ou sindical.
                1. Artigo 9º
                  1. Direito de greve.
                    1. Artigo 10º
                      1. Participação nos colegiados.
                        1. Artigo 11º
                          1. Empresa com mais de 200 funcionários é assegurado a eleição de um representante.

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