Direito Comercial

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IED - Direito Comercial
Faustino Neto
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Faustino Neto
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Resumo de Recurso

Direito Comercial
  1. Conceito
    1. Conjunto de normas disciplinadores a atividade negocial do empresário e de qualquer pessoal física ou jurídica destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida a produção de bens.
    2. Características
      1. Lucro: Deve ser uma atividade que gere lucro;
        1. Habitualidade: Deve ser uma atividade habitual (e não eventual);
          1. Intermediação: Deve prover a circulação de mercadorias.
          2. Atos de Comércio
            1. É um ato de intermediação na circulação de riquezas.
            2. Empresário
              1. Aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
              2. Gerente
                1. Um agente delegado que por meio de mandato recebe determinados poderes. O preposto permanente no exercício da empresa.
                2. Preposto
                  1. Pessoa escolhida pela empresa para em seu nome realizar algumas atribuições. Pode ser empregado ou não.
                  2. Obrigações do Empresário
                    1. Registrar-se na junta comercial; Manter escrituração regular de seus negocios; Levantar o balanço patrimonial e as documentações contábeis.

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