Adminis. Pública

Anotações:

• Planejamento de metas do governo
• Sentido Amplo: abrange a função politica e administrativa
• Sentido estrito: executa planejamentos governamentais e órgãos administrativos

1. Sentido: Formal/subjetivo/orgânico

   Anotações:

   • Órgãos pessoas jurídicas que exercem ativi. admi.
   1. Admi.Direta

      Anotações:

      • Atos praticados pela admi. pública -conjunto de órgãos que nao possuem personalidade jurídica
      1. Centralização

         Anotações:

         • Estado atua diretamente por meio de seus órgãos e agentes
         1. Educação
         2. Segurança
      2. Desconcentração Órgão

         Anotações:

         • Criação de um órgão dentro da estrutura administrativa; Secretaria da receita federal.
         • DESCONCENTRAÇÃO             R             G             Ã             O             S
         • Órgãos não tem personalidade jurídica, então nao tem como uma pessoa entrar na justiça contra um órgão.
         • alguns podem adiquirir personalidade juridica
         • alguns podem adiquirir personalidade juridica
         1. Independentes

            Anotações:

            • Representam os poderes do estado: executivo, legislativo, judiciário.
            • camara, senado, tribunais, presidente, ministerio público e federal..
         2. Autônomos

            Anotações:

            • Está diretammente subordinado aos órgãos independentes: tem como função; planejamento, supervisão coordenação, controle de ativdades
            • os ministerios e as secretarias dos estados e dos municipios
            1. ÓrgãosSuperiores

               Anotações:

               • nao gozam de autonomia administrativa nem financeira. subordinado aos autonomos função de direção controle decisões e tomadas de decisões.
               • gabinetes, secretarias gerais, procuradoria administrativas e judiciais departamentos e divisões.
         3. Subalternos

            Anotações:

            • Subordinado aos demais: serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento de decisões superiores,
            • atendem ao público, prestando informações e encaminhando requerimentos.
   2. Admi.Indireta Descentralização

      Anotações:

      • Estado cria pessoas jurídicas(entidades) p desempenhar funções estatais por meio de outorga(concentimento)
      • DESCENTRALIZAÇÃO            N            T            I           D           A           D           E           S
      1. Delegação

         Anotações:

         • Delegar um serviço público para particulares; transporte etc
      2. entidades
         1. Autarquias

            Anotações:

            • São entidades criadas por lei específicas, com personalidade juridica de direito público, patrimonio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública de natureza administrativa, com gestão adminis. e financeira descentralizada.  Agencia energia/saude, BACEN, CREA, CRM
            • Criada por lei específica e lei complementar para definir a atuação
            • personalidade jurídica própria; pode responder processos
            • nao pratica atividade legislativa ou judiciaria
            • presidente ou governador nomeia seus dirigentes
            • tem patrimonio de direito público
            • juiz federal processa e julga suas causas/autar. estadu. = justiça estadual
            • isento de impostos sobre o patrimonio
            • regime de pessoa estatutário
            • pagamento de obrigações pelo sistema precatório(fazenda)
            1. AutarquiasEspeciais
         2. Emp.Pública

            Anotações:

            • Dir.Público Correios, Caixa
         3. Socied.Economia Mista

            Anotações:

            • Dir.Privado Banco do Brasil S/A e a PETROBRÁS
         4. Fundações públicas

            Anotações:

            • Dir.Público Entidade administrativa: Não visa lucro; IBGE, FUNAI
2. Sentido: Material/objetivo/funcional
   1. Poder Executivo
      1. Fomento

         Anotações:

         • Incentivo a iniciativa privada de utilidade pública: Financiamentos, Favores fiscais, concessão de benefícios e a subvenção(auxilio)
      2. Policia Administrativa

         Anotações:

         • Impõe limites aos direitos individuais em benefício a coletividade: Ordens, Notificações, Autorizações, Fiscalizações e sanções.
      3. ServiçoPúblico

         Anotações:

         • Toda atividade da adm.pública, direta ou indiretamente
      4. Intervenção

         Anotações:

         • Regulamentação e fiscalização de atividades econômicas: desapropriação