LEI 8080

LEI 8080

SAÚDE
1. Direito fundamental
2. Dever do Estado
  1. prover as condições indispensáveis pra o pleno exercício da saúde
  2. formulação e execução de políticas econômicas e sociais
    1. visando
      1. redução de riscos de doenças
      2. de outros agravos
      3. asssegurar acesso universal e igualitário
      4. Promoção
      5. Recuperação
      6. Proteção
      7. ás ações e serviços
  3. não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
3. Determinantes e condicionantes
  1. alimentação,
  2. meio ambiente
  3. saneamento básico
  4. moradia
  5. trabalho
  6. renda
  7. educação
  8. atividade física
  9. transporte
  10. lazer
  11. acesso aos bens e serviços essenciais
4. Expressa a organização social e econômica do País
SUS
1. Definição
  1. O conjunto de ações e serviços de saúdeprestado por órgãos e instituições públicas
    1. Incluídas instituições
      1. pesquisa e produção
        de equipamentos para saúde
        hemoderivados
        medicamentos
        de insumos
      2. de controle de qualidade
    2. fundações
      1. mantidas pelo Poder Público
    3. municipais
    4. da Administração direta e indireta
    5. estaduais
    6. federais
  2. OBS: A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
2. objetivos
  1. a identificação e divulgação
    1. condicionantes
    2. determinantes
  2. a assistência às pessoas
    1. ações
      1. Promoção
      2. Proteção
      3. Recuperação
      4. integradas: assistenciais e atividades preventivas
  3. a formulação de política de saúde
    1. a promover
      1. O campo econômico
      2. O campo social
3. Campo de atuação
  1. a execução de ações:
    1. vigilância sanitária
      1. conjunto de ações
        eliminar
        Riscos à saúde
        prevenir
        diminuir
        intervir nos problemas sanitários
        meio ambiente
        da produção e circulação de bens
        prestação de serviços de saúde
    2. vigilância epidemiológica
      1. conjunto de ações
        o conhecimento
        qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
        individual
        Coletiva
        detecção
        prevenção
    3. saúde do trabalhador
      1. um conjunto de atividades
        vigilância sanitária
        vigilância epidemiológica
        P,P,R
        Anotações:
        Promoção, proteção, recuperação e recuéração
      2. Abrange
        assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
        participação, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
        participação, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
        avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
        informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
        participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
        revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
        a garantia de requerer a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, caso exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
    4. assistência terapêutica integral
  2. a vigilância nutricional
  3. colaboração na proteção do meio ambiente
    1. trabalho
  4. orientação alimentar
  5. a formulação da política
    1. imunobiológicos
    2. equipamentos
    3. medicamentos
    4. outros insumos
  6. formação de recursos humanos da Saúde
  7. participação nafomulação e execução saneamento básico;
  8. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
  9. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
  10. o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
  11. a formulação e execução da política de sangue e seus derivados
4. Princípios e Diretrizes
  1. Universalidade
    1. serviços
    2. todos os níveis de assistência
  2. integralidade
    1. conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
  3. Igualdade
    1. sem preconceitos ou privilégios
  4. Participação da comunidade
  5. Direito a informação
  6. Utilização da epidemiologia
    1. prioridades,
    2. a alocação de recursos
    3. orientação programática
  7. Divulgação do potencial dos serviços
  8. Preservação da autonomia
    1. integridade física e moral
  9. Descentralização
    1. serviços para os municípios
    2. direção única em cada esfera de governo
    3. regionalização
    4. hierarquização
5. Gestão
  1. Direção única
    1. União
      1. Ministério da Saúde
    2. Estado
      1. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
    3. Distrito Federal
      1. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
    4. Municípios
      1. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
      2. PODERÃO constituir consórcios
      3. PODERÁ organizar-se em distritos
        Para cobertura das ações
  2. Ações e serviços
    1. executados SUS
      1. diretamente
      2. iniciativa privada
        carater complementar
    2. Oganização
      1. regionalizada
      2. hierarquizada
  3. comissões
    1. Intersetoriais
      1. âmbito nacional
      2. subordinadas ao CNS
      3. integradas pelos Ministérios e órgãos competentes
      4. articular políticas e programas
        De área não compreendidas pelo SUS
        alimentação e nutrição
        saneamento e meio ambiente
        recursos humanos
        vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
        ciência e tecnologia
        saúde do trabalhador
    2. Intergestoras
      1. foros de negociação e pactuação entre gestores
        aspectos operacionais do SUS
      2. tripartite
      3. Bipartite
    3. Permanente
      1. integração
        serviços de saúde
        inst. de ensino
        profissional
        superior
6. Competências
  1. Comuns

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