RECURSOS REPETITIVOS - IRDR

Anotações:

• IMPORTANTE: Art. 928. Para os fins deste Código, considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em: I - incidente de resolução de demandas repetitivas; II - recursos especial e extraordinário repetitivos. Parágrafo único. O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual.

1. 1. DISP GERAIS
   1. I. REQUISITOS
      1. REPET PROC + MAT DIR + SEG JURID e ISON
   2. II. MP PARTICIPA
   3. III. DESIST / ABAND
      1. MP ASSUME
      2. Ñ PREJUD!
   4. IV. EFEITO VINC
      1. CABE RECLAM
2. 2. LEGITIMADOS
   1. II. PARTES
   2. I. JUIZ ou RELATOR
   3. III. MIN PUB
   4. IV. DEF PUB
   5. REVISÃO

      Anotações:

      • As partes não!
      1. DE OFÍCIO, MP ou DP
3. 3. COMPETÊNCIA
   1. I. ÓRGÃO ESP

      Anotações:

      • Art. 978, § único, NCPC: O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
      1. UNIFORM JURISPR
      2. MAS DIRIGIDO ao PRESID TRIB
   2. II. RECURSO
      1. RESP / RE
      2. EFEITO SUSP e REPERC GER PRESUM

         Anotações:

         • A presunção de repercussão geral foi revogada?
4. 4. OUTROS
   1. III. SEM CUSTAS
   2. II. AMICUS CURIAE
      1. PODE RECORRER
   3. I. SUSP AUTOM dos PROCESS?

      Anotações:

      • Suspensão dos outros processos que versem sobre o mesmo tema do IRDR.
      1. CONTROVÉRSIA

         Anotações:

         • Há controvérsia sobre o tema: -  Enunciado 140 CJF: A suspensão de processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região prevista no art. 982, I, do CPC não é decorrência automática e necessária da admissão do IRDR, competindo ao relator ou ao colegiado decidir acerca da sua conveniência. - Enunciado 92 FPPC: A suspensão de processos prevista neste dispositivo é consequência da admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e não depende da demonstração dos requisitos para a tutela de urgência.