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Descrição
Mapa Mental por Samuel Pontes, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Samuel Pontes
mais de 4 anos atrás
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04 - Carga de Processos e
Procedimentos
- As fotocópias poderão ser
fornecidas, às expensas do
requerentes;
- Os autos deverão ser
entregues mediante
recibo
- Se o militar estiver realizando a própria
defesa a caga do processo ficará a
disposição SOMENTE na repartição militar
(unidade).
- DEFENSOR = MILITAR DA ATIVA deve
ser SUPERIOR ou MAIS ANTIGO
- ADVOGADO = Bel em Direito +
aprovação na OAB
- DEFENSOR = MILITAR DA ATIVA deve
ser SUPERIOR ou MAIS ANTIGO
- Os autos de PAD/PADS/PAE SOMENTE serão
entregues para um DEFENSOR CONSTITUÍDO, o
PM acusado não pode fazer a autodefesa.
Antes deverão ser digitalizados.
- A entrega e carga de processos deverão ser
registradas em livro e sistema informatizado
onde houver.
- O adv ou estagiário, ou PM deverão
apresentar a carteira profissional
- Sempre será anotado o
nome, telefone,
endereço, nº OAB ou PM
- O responsável pelo ato deverá comunicar a
autor. comp. ou OAB qndo o prazo for
ultrapassado.
- O adv ou estagiário, ou PM deverão
apresentar a carteira profissional
- A SRH ou equivalente deverá fiscalizar
continuamente a auditoria voltada ao
controle dos prazos. Comunicando qlqr
irregularidade à aut. comp.
- Os processos que contenham
DOCUMENTOS ORIGINAIS de difícil
restauração serão entregues somente
CÓPIAS;
- É PROIBIDO a RETENÇÃO de
documento de identidade pela
ADM
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