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Regra Matriz de Incidência Tributária

Descrição

Concurso Mapa Mental sobre Regra Matriz de Incidência Tributária, criado por Sheila Fernandes em 17-03-2015.
Sheila Fernandes
Mapa Mental por Sheila Fernandes, atualizado more than 1 year ago
Sheila Fernandes
Criado por Sheila Fernandes mais de 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Regra Matriz de Incidência Tributária
  1. Fato Gerador
    1. Obrigação Tributária
      1. Quantitativo
        1. Base de Cálculo e Alíquota
        2. Pessoal
          1. Sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor)
        3. Material
          1. Conduta prevista na lei
          2. Espacial
            1. Limite territorial do Tributante
            2. Temporal
              1. Lei vigente no momento em que é gerado o fato
            3. O Fato Gerador é um ato previsto por lei que acarreta em uma Obrigação Tributária

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