ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF

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Mapa Mental sobre ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF, criado por fcmc2 em 05-10-2013.
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Resumo de Recurso

ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF
  1. NÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    1. CAUSA DE PEDIR É ABERTA
      1. DECISÃO DE MÉRITO IRRECORRÍVEL SALVO EMBARGOS DECLARATÓRIOS
        1. NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA
          1. LEGITIMIDADE ATIVA SÃO OS MESMOS
            1. LEGITIMADOS ATIVOS ESPECIAIS
              1. PERTINÊNCIA TEMÁTICA
              2. LEGITIMADO ATIVO UNIVERSAL

              Semelhante

              LICITAÇÕES
              roberta.dams
              COLOCAÇÃO PRONOMINAL
              angrafederal
              Palácio das Memórias (técnica em 05 etapas) - SEJA O MESTRE DO SEU PALÁCIO
              angrafederal
              Ramos do Direito
              Felipe Lima x.
              Anatomia e Fisiologia do Aparelho Urinário Humano
              Ana Inês Kruecck Quintas
              Carboidratos (glicídios, açucares, hidratos de carbono)
              Beatriz Avanzi
              Abordagens de Gestão
              sa.sousa
              Nomenclatura de cadeias carbônicas com Grupos Funcionais
              Laura Santiago
              EA-HSG-2008 Questões achadas no app QUIZADA na playstore
              carloshenriquetorrez .
              Bioquímica
              Luíza Cristina
              Pronomes ( Revisão)
              Rodrigo de Freit9506