Art. 9 - enriquecimento ilícito

Descrição

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DIREITO ADIMINISTRATIVO (Improbidade Administrativa) Mapa Mental sobre Art. 9 - enriquecimento ilícito, criado por Caroline França em 30-09-2020.
Caroline França
Mapa Mental por Caroline França, atualizado more than 1 year ago
Caroline França
Criado por Caroline França aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

Art. 9 - enriquecimento ilícito
  1. importam enriquecimento ilícito
    1. auferir vantagem patrimonial indevida

      Anotações:

      • exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades do art. 1º
    2. I - ação/omissão decorrente das atribuições do agente público

      Anotações:

      • dinheiro, bem móvel/imóvel, qq outra vantagem econômica
      1. II facilitar aquisição, permuta ou locação bem móvel/imóvel
        1. contratação valor superior ao mercado
        2. III perceber vantagem para facilitar a alienação, permuta ou locaçao - bem público
          1. fornecimento de serviço público - valor inferior

            Anotações:

            • por ente entatal
          2. V receber vantagem ou aceitar promessa
            1. atividade ilícita
              1. exploração
                1. jogos de azar
                  1. lenocínio

                    Anotações:

                    • exploração do trabalho de prostitutas
                    1. contrabando
                      1. usura
                    2. VI receber vantagem
                      1. declaração falsa
                        1. mediação ou avaliação
                          1. obras/serviços
                            1. quantidade, peso, medida, qualidade, característica produtos bens
                        2. VII adquirir
                          1. bens de qualquer natureza
                            1. desproporcional
                              1. à evolução do patrimônio
                                1. renda servidor
                            2. IV utilizar
                              1. obra ou serviço particular
                                1. veículos máquinas equipamentos material
                                  1. servidores, empregados, terceirizados
                                  2. VIII consultoria ou assessoramento

                                    Anotações:

                                    • pessoa física ou jurídica
                                    1. atingido ou amparado
                                      1. ação ou omissão
                                        1. decorrentes das atribuições do agente durante a atividade
                                    2. IX perceber vantagem
                                      1. intermediar a liberação/aplicação
                                        1. de verba pública
                                      2. X omitir ato de ofício
                                        1. providência ou declaração
                                          1. obrigado
                                        2. Xi incorporar ao seu patrimônio
                                          1. bens rendas verbas valores
                                            1. acervo patrimonial
                                          2. XII usar proveito próprio
                                            1. Receber, perceber vantagem econômica, utilizar em obra de serviço particular, adquirir, aceitar emprego, incorporar, usar em proveito próprio

                                              Semelhante

                                              Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
                                              Suzy Nobre
                                              Improbidade Administrativa - Art. 12 - Tabela de resumo de penas
                                              Suzy Nobre
                                              ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                                              José Augusto Posterlli
                                              Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Arts. 14º a 18º
                                              Luiz Concursos
                                              Lei 8429/1992 - Improbidade Administrativa
                                              Diego Romualdo
                                              Lei 8429/92
                                              Neimar Soares
                                              Lei de Improbidade Administrativa - Conceitos e Sujeitos - D. Admin. - TJ-SP
                                              Bruna Rocha
                                              IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                                              Curtindo Aprender
                                              Improbidade Administrativa Lei Nº 8.429/92
                                              Rodrigo Nogueira
                                              (TCEA2) Administração Pública
                                              Thiago Ferreira
                                              8.429 - Improbidade [3]
                                              PHILLIPE SANTOS