Art. 10 causam prejuízo ao erário

Anotações:

• POR QUALQUER FORMA

1. incorporação no patrimônio particular

   Anotações:

   • pf e pj
2. bens, rendas, verbas ou valores integrantes ao acervo patrimonial
3. utilização

   Anotações:

   • pf e pj  sem obs normas 
4. terceiro enriqueça ilicitamente
5. obra/serviço particular
   1. veículos, máquinas, equipamentos, materiais, sevidor

1. sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
2. doação

   Anotações:

   • fins educacionais ou assistências pessoa física, jurídica ou despersonalizado
3. alienação, permuta ou locação, prestação de serviço
   1. valor inferior
4. aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço -
   1. valor superior
5. operações financeiras
6. benefício adm ou fiscal
7. frustar licitude
   1. de processo licitatório
   2. processo seletivo
   3. dispensar indevidamente
      1. entidade sem fins lucrativos
8. despesas não autorizadas
   1. leis e regulamento
9. negligenciar
   1. arrecadação
      1. tributo
      2. renda
   2. conservação do patrimônio público
10. liberar verba pública
11. influir verbas públicas c/ aplicação irregular
12. celebrar contrato/instrumento
    1. objto prestação de serviço
       1. gestão associada
    2. rateio de consórcio
       1. sem
          1. suficiente e prévia dotação orçamentária

1. ação, omissão
2. dolo ou culpa
3. D2PM
   1. dilapidação, desvio
   2. perda patrimonial
   3. malbarateamento