Art. 11 - contra os princípios

Descrição

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DIREITO ADIMINISTRATIVO (Improbidade Administrativa) Mapa Mental sobre Art. 11 - contra os princípios, criado por Caroline França em 08-10-2020.
Caroline França
Mapa Mental por Caroline França, atualizado more than 1 year ago
Caroline França
Criado por Caroline França aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

Art. 11 - contra os princípios
  1. HILL

    Anotações:

    • HONESTIDADE IMPARCIALIDADE LEGALIDADE LEALDADE 
    1. I - praticar
      1. proibido em lei
        1. diverso em regra
        2. ii ato de ofício
          1. ñ praticar/ retardar
          2. ii revelar segredos
            1. iv negar publicidade aos atos ofíciais
              1. v - frustar licitude em concurso pb
                1. vi deixar de prestar contas - obrigado
                  1. revelar antes da divulgação oficial
                    1. vii teor de medida política

                      Anotações:

                      • afim de afetar preço  mercadoria bem serviço
                    2. viii descumprir normas
                      1. celebração, fiscalização e aprovação
                        1. contas

                          Anotações:

                          • adm pública x setor privado
                      2. IX - não cumprir requisitos de acessibilidade
                        1. X - transferir recursos a entidade privada
                          1. serviços de saúde
                            1. sem prévia autorização

                          Semelhante

                          Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
                          Suzy Nobre
                          Improbidade Administrativa - Art. 12 - Tabela de resumo de penas
                          Suzy Nobre
                          ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                          José Augusto Posterlli
                          Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Arts. 14º a 18º
                          Luiz Concursos
                          Lei 8429/1992 - Improbidade Administrativa
                          Diego Romualdo
                          Lei 8429/92
                          Neimar Soares
                          Lei de Improbidade Administrativa - Conceitos e Sujeitos - D. Admin. - TJ-SP
                          Bruna Rocha
                          IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                          Curtindo Aprender
                          Improbidade Administrativa Lei Nº 8.429/92
                          Rodrigo Nogueira
                          (TCEA2) Administração Pública
                          Thiago Ferreira
                          8.429 - Improbidade [3]
                          PHILLIPE SANTOS