Concurso de crimes

Anotações:

• A cada nova pena soma 1/6 ate a metade da pena

1. A) Unicidade da conduta
2. B) Pluralidade de crimes
3. Sem desígnos autônomos

   Anotações:

   • Exemplo 1 : JOÃO quer matar ANTONIO, mas percebe que JOSÉ caminha próximo ao alvo humano. Atira, esperando não atingir JOSÉ. As duas vítimas são atingidas, mas somente ANTONIO morre. JOÃO praticou dois crimes em concurso formal heterogêneo (homicídio doloso + lesão corporal culposa) próprio (JOÃO não teve intenção independente em relação a cada crime, pois a lesão foi culposa)

1. art. 69 - Concurso Material
   1. Requisitos
      1. A) Pluralidade de Condutas
      2. B) Pluralidade de crimes
   2. i) Homogêneo
      1. Mesma espécie
   3. ii) Heterogêneo

      Anotações:

      • Tutelação de bens 
      1. Espécie diferente
   4. Pena de Reclusão + Detenção
      1. 1° Reclusão
   5. Condenação PPL + PRD
      1. Não cabe substituição PRD
   6. PRD
      1. Concomitante
      2. Sucessivamente

         Anotações:

         • art. 69, parágrafo 2°, CP
2. art. 70 caput, 2 parte - Concurso Formal Imprópio
   1. Requisitos
      1. A) Unicidade da conduta
         1. Diversos atos?
            1. Ação única desdobrada

               Anotações:

               • Ex: JOÃO ingressa em ônibus coletivo e subtrai, mediante grave ameaça, os pertences pessoais dos passageiros. O crime permanece único, praticado mediante diversos atos, caracterizando o concurso formal de delitos.
      2. B) Pluralidade de crimes
      3. Tem desígnos autônomos

         Anotações:

         • Exemplo 2 : JOÃO quer matar ANTONIO, mas percebe que JOSÉ caminha próximo ao alvo humano. Atira, aceitando matar JOSÉ. As duas vítimas são atingidas e morrem. JOÃO praticou dois crimes em concurso formal homogêneo (dois crimes de homicídio doloso) impróprio (JOÃO teve intenção independente em relação a cada crime, sendo a morte de JOSÉ aceita - dolo eventual
         1. Intenção
            1. Dolo
3. art. 72 - Concurso de penas de multa