Empresa e Empresario

1. valorizacao do trabalho humano
2. livre iniciativa
   1. paragrafo unico - independente de autorização dos orgaos publicos
3. existencia digna
4. justiça social
5. objetiva a circulação de riquezas

Anotações:

• Lei de falencias atende aos principios de celeridade e economia processual visa preservar e otimizar a producao, ativos e recursos produtivos consagra a responsabilidade patrimonial do devedor falencia, recuperacao extra e judicial, nao sao etapas que seguem uma ordem, mas alternativas de resolução dos debitos
• Objetivos: - reconhecida a função social, perseguir a recuperação - conceder maiores garantias aos credores - liquidação necessaria, promovida no menor tempo e gasto
• empresas viaveis tem oportunidade de manter suas atividades produtivas

1. Recuperação Judicial
   1. da empresa

      Anotações:

      • reconhecida a função social da empresa, sua recuperação deve ser perseguida
      1. nao se exige do devedor

         Anotações:

         • despesas a titulo gratuito despesas dos credores com o processo de recuperacao - onus de sucumbencia e litigio do devedor
   2. juizo competente

      Anotações:

      • o do local do estabelecimento do principal devedor ou da filial que tenha sede fora do Brasil - artigo 3º
      • homologa plano de recuperação ou decreta falencia
2. Falencia

   Anotações:

   • - promove o afastamento do devedor de suas atividades - ação de execução coletiva movida contra um empresario ou sociedade empresaria - venda forçada de patrimonio - partilhamento do resultado entre credores conforme preferencias estabelecidas em lei
   1. do empresario
   2. da empresa
   3. evolução do instituto

      Anotações:

      • procedimento judicial vem do latim fallere - enganar, faltar, no sentido de deixar de cumprir com a obrigação quebra bancarrota
3. recuperação extra-judicial
   1. da empresa
4. principios
   1. participação ativa de credores
   2. celeridade
   3. maximização do valor dos ativos do falido
   4. rigor na punicao de crime falimentares
5. esta lei é fiel ao principio da preservação da empresa

   Anotações:

   • diferencie empresa de empresario, se a ideia reside na iniciativa do empresario, por que nao preservar o empresario?
   • reavaliar o processo de criação das empresas, o empreendedor torna-se empresário apos um periodo de "vacancia", uma analogia ao periodo de espera pela ação efetiva das leis