EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA

Descrição

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (006 - LEI DA TORTURA (Lei 9.455/1997)) Mapa Mental sobre EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA, criado por julianodanielp em 24-10-2013.
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Mapa Mental por julianodanielp, atualizado more than 1 year ago
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Criado por julianodanielp aproximadamente 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA
  1. 1) PERDA AUTOMÁTICA DO CARGO.
    1. 2) PROIBIDO RETORNAR
      1. PELO DOBRO DO TEMPO DA PENA APLICADA

      Semelhante

      LEI TORTURA
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      C) TORTURA OMISSÃO
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      A) CONSTRANGER
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      TORTURA QUALIFICADA
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      AUMENTO DE PENA
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      Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
      Hugo Gomes
      1 - CRIMES HEDIONDOS
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      BARALHO LEG. ESPECIAL
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      CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS
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      ABUSO DE AUTORIDADE
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      CRIME PORTE ILEGAL DROGAS P CONSUMO PESSOAL
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